Consultor Jurídico

Artigos

Opinião

Coronavírus: Fato se enfrenta e boato não se alimenta

Por 

O enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) requer de todos reflexão e ação. Reflexão para sopesarmos o que podemos fazer e ação para avaliarmos o que de fato devemos fazer.

A proteção da saúde de todos é cuidado do qual não se pode descurar. Quem o fez no momento pandêmico vivenciado no mundo arrependeu-se de forma rápida, mas infelizmente sem tempo de impedir o mal feito.

Quem acha que sabe tudo sempre erra em tudo porque nunca ouve ninguém.

Os acontecimentos observados na Itália e na França devem ensinar algo. E ensinaram. O mundo aprendeu que não há tempo para errar quando o que está em xeque é a preparação necessária ao enfrentamento de um inimigo silencioso que ninguém vê chegar e que provoca uma devastação abrupta e sem precedentes para a medicina contemporânea, que precisa de tempo para organizar-se visando o tratamento dos doentes, o evitamento de mortes e a proteção de todos. 

Em impulso protetivo nunca antes visto em nosso país, governos federal, estaduais e municipais expediram normas e regulamentos, via medidas provisórias e decretos, para, com base nos alertas médico-sanitários dos órgãos mundiais e nacionais de saúde, antecipadamente darem origem a medidas de evitamento da propagação do coronavírus (Covid-19), dentre as quais as mais recomendadas, por suas eficácias comprovadas, foram o isolamento social e a adoção de hábitos mais precisos de higienização.

Passados alguns dias, como não poderia deixar de ser, notadamente em país como o nosso onde ainda campeia solta a desigualdade social, legítimas preocupações econômico-financeiras foram se avolumando, a ponto do governo central pretender desdizer o que disse nas regras que expediu, tendo sido seguido nessa empreitada pelo impulso de boa-fé daqueles que tem o direito de acreditar nos caminhos apontados pelas autoridades.

Apesar dos números que sempre impressionam no Estado de São Paulo diante da sua significativa população, não se pode negar que tem havido responsabilidade e coerência de ações entre as autoridades e a sociedade civil organizada paulistas, tudo em respeito ao tratamento da grave questão que é o enfrentamento desta pandemia.

Onde todo mundo manda ninguém manda. Por isso é preciso haver entendimento e não enfrentamento entre aqueles que tem como único objetivo proteger o cidadão. Há de se ter coerência e responsabilidade no encaminhamento de ações. O que se prega deve ser verdadeiramente aplicado. A mudança de cenário com base científica evidentemente poderá justificar a adoção de procedimentos mais ou menos restritivos de combate à pandemia conforme o seguir dos dias; todavia, não a legítima, mas não recomendável no momento, preocupação econômico-financeira. O momento é da saúde e não da economia. Afinal de contas, na esteira de conhecido ditado popular, podem ir os anéis, mas que ao menos fiquem os dedos.

Com muita coragem, trabalho e ajuda de Deus, os paulistas têm se esforçado muito para combater a proliferação da Covid-19). Tanto que a sua autoridade maior, o Governador do Estado, chegou até a receber a violência de ameaças a si a aos seus familiares, simplesmente por ter a disciplina e a responsabilidade de ouvir e aprender com o mundo que não se pode titubear na imediata adoção das ações médico-sanitárias recomendadas para o que estamos a enfrentar.

Com a mesma veemência que reconhecemos a violência como sempre sendo o recurso comum aos covardes e aos que não têm razão, é preciso também repreender e desaprovar quaisquer espécies de ações cujo objetivo único é dissuadir os bons das práticas de boas ações. O bom não é aquele que não erra, mas sim aquele que age com responsabilidade e coerência, seguindo as práticas recomendadas pela ciência, uma vez que já não mais é tempo de sustentar que a terra é plana.

Unidos às autoridades paulistas todos nós da sociedade civil organizada estaremos, mas é preciso que elas também estejam unidas entre si e conosco para que tudo dê certo e não sejamos levamos a confrontos não desejados e não aconselhados. Governos estadual e municipais precisam dialogar, considerando todos os seus quadrantes de atuação (Executivo, Legislativo e Judiciário), com as lideranças civis, religiosas e políticas para a busca de soluções aos problemas que haveremos de enfrentar juntos, nunca se descurando do dever de bem servir o cidadão.

Idosos, portadores de doenças crônicas e pessoas consideradas como integrantes dos grupos vulneráveis e de riscos, apontados pelas autoridades médico-sanitárias — dentre os quais se encontram a população carcerária e os moradores em situação de rua —, precisam de atenção e devemos todos estar atentos para cobrar ações visando à proteção deles.

É preciso compreensão dos governos quanto à necessidade de fomento da economia por meio da priorização de ações que permitam aos cidadãos ter acesso a recursos. A criação de benefícios sociais temporários, a disponibilização de financiamentos especiais, o pagamento dos compromissos do Estado com o cidadão (precatórios e RPVs) e a priorização da expedição de certidões, mandados de levantamentos e alvarás no âmbito do Poder Judiciário, são medidas que certamente auxiliarão no enfrentamento da crise e na manutenção da união de todos para que possamos suplantá-la no menor espaço de tempo possível.

Advogados, magistrados, promotores, delegados, prefeitos, vereadores, deputados, servidores públicos e profissionais da iniciativa privada, lideranças religiosas, políticas e sociais e as mais diversas entidades, seguramente cumprirão os seus papéis de integrantes de um verdadeiro Estado Constitucional Democrático de Direito. A Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Seção de São Paulo e por suas Subseções e demais órgãos, fará o seu papel de contribuir no que for preciso para juntos vencermos o fato (a pandemia) e não alimentarmos quaisquer boatos.

 é presidente da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2020, 13h53

Comentários de leitores

2 comentários

Presidente Caio sempre sensato

Dr. Rodrigo Fachin de Medeiros (Advogado Autônomo - Empresarial)

Parabéns presidente Caio Augusto, sempre sensato e atento aos anseios da advocacia e dos cidadãos. Doa a quem doer a OAB é a única entidade de não será subserviente a qualquer governo de plantão.
Parabéns pelas belíssimas palavras. Tenho a certeza de que vamos sair desta! @advrodrigofachin

Responder

Estranho

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Conclusões estranhas, já que em épocas de normalidade a OAB/SP pouco ou nada fez pela classe da advocacia e pela sociedade. Improvável que agora, em momento de dificuldades, possa contribuir com algo.

Responder

Comentários encerrados em 14/04/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.