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Recursos internos

5ª Turma do STJ fará primeira sessão virtual na terça-feira (7/4)

Na próxima terça-feira (7/4), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, vai fazer a sua primeira sessão virtual para o julgamento eletrônico de recursos em mesa, das 14h às 19h.

O Pleno do STJ aprovou no último dia 24 uma emenda regimental que permite o julgamento virtual dos chamados recursos internos (agravos e embargos de declaração) nos processos de natureza criminal. Antes do início da pandemia de coronavírus (Covid-19), apenas os órgãos fracionários não criminais realizavam sessões virtuais para o julgamento de seus recursos internos.

Integram a Quinta Turma os ministros Ribeiro Dantas (presidente), Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.




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Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2020, 11h26

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