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Pela quarentena vertical, Bolsonaro, 65 anos, deveria renunciar

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Repetidas vezes e de forma enfática o presidente Jair Bolsonaro tem insistido na tese da chamada quarentena vertical" para enfrentar a gravíssima crise de saúde imposta pela pandemia, provocada pelo coronavírus, que causando a doença categorizada como Covid-19 já ceifou a vida de centenas de brasileiros e se não tomar-se as devidas precauções, pode atingir até 1 milhão de pessoas no território nacional, segundo o presidente da Organização Mundial de Saúde.

O presidente da República contrapõe-se à recomendação mundial de "quarentena horizontal" essa sim respeitante à igualdade de condições de cidadania, Constituição Federal em seu artigo Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.

Segue a isso os repetidos episódios em que o presidente desmereceu a gravidade do coronavírus, criou atritos, acusou outros poderes de utilizarem politicamente a pandemia e várias vezes desrespeitou as diretrizes mundiais de combate à Covid-19, criando ambientes de aglomeração. Além disso, recebeu reclamações dos próprios líderes governamentais por não coordenar corretamente as diferentes instâncias de governo, sejam governos estaduais ou municipais.

O presidente pretende que alguns cidadãos que ele engloba no nicho de "grupo de risco" sejam confinados, obrigatoriamente, em suas residências ou sejam retirados de suas atividades sociais rotineiras, violando inclusive outros direitos fundamentais garantidos pela nossa constituição como o inciso XV do artigo 5º que reza sobre a liberdade de locomoção. Um dos elementos que tipificam o chamado grupo de risco seria as pessoas com mais de 60 anos, mais vulneráveis nessa faixa etária ao ataque do vírus.

Deixando de lado as questões éticas e de Direito que esta matéria suscita, cumpre notar o gravíssimo fato de que o presidente da República tendo 65 anos de idade está, tácita, implícita e ainda que inconscientemente, de público, afirmando que não pode permanecer exercendo as altas funções de presidente da República, nestas circunstâncias.

Trata-se, obviamente, de renúncia por vontade própria ainda que contrastando mas não excludente diante de suas atitudes violando as regras de quarentena, abraçando publicamente, seus simpatizantes.

Aliás, esta ambivalência solidifica o conflito que leva o presidente Jair Bolsonaro inclusive a discordar através de comportamento com seu Ministro da Saúde.

A Constituição Federal tem que ser interpretada de forma corajosa pois o espírito da letra nos esclarece:

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

Ora, ter que ficar confinado na sua residência no Palácio do Planalto sem contacto físico com qualquer pessoa redunda, escandalosamente, na inabilitação para exercer a função de presidente da República do Brasil.

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André Montoro é cientista político formado pela USP.

 é advogado e mestre em Direito.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2020, 21h30

Comentários de leitores

3 comentários

Manisfesto dos vencidos na urna

Leonardo Souza Direito (Estagiário - Tributária)

Prezados,
É com temor que começo minha dissertação sobre o tema escolhido pelos senhores. Os doutores escrevem de maneira que a renúncia do senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, fosse a solução para os problemas gerados pela uma pandemia, logo um problema grave de saúde mundial. Os mesmos que participaram na destruição do país, são os mesmos que hoje fazem um manifesto pedido a renúncia do senhor Presidente da República, isso é uma afronta ao bom senso, aos 57 milhões de brasileiros que votaram no senhor Jair Bolsonaro para o cargo mais importante do Brasil. Os senhores fazem parte de uma parcela que não aceitam a democracia e são poucos patriotas. Enquanto existir apoio do povo e respaldo dos militares, os usurpadores do poder jamais voltaram. O país viveu durante 16 anos na mão de pessoas inescrupulosas, onde afundaram a nação. Respeitem a democracia, naa próxima eleição a oposição tenta vencer de forma democrática, isso é nas urnas.

Direito

Glaucio Manoel de Lima Barbosa (Advogado Assalariado - Empresarial)

É principio constitucional que todo cidadão tem direito de ir e vir-Direito de locomoção(art. 5, XV, CF). Qual o motivo que o Exmo Sr. Presidente não pode ir "aonde o povo está"? Sentir o que o povo da periferia precisa para o seu sustendo? Um vende espetinho outro picole! Só porque o nome dele é, "BOLSONARO" ou se fosse um de nove dedo corrupto e lavador de dinheiro podia?
VAMOS DEIXAR O HOMEM TRABALHAR E PENSARMOS NO BRASIL.

Bolsonaro 65

jose roberto santana (Advogado Autônomo - Criminal)

será que não há outro argumento dos simpatizantes do atual presidente a não ser "deixem o homem trabalhar"?
Por acaso ele está recluso? Impedido de exercer o cargo de Presidente? Existe o principio constitucional que remete ao direito de ir e vir. Mas também existe um principio constitucional que se cotejado a esse, é maior, qual seja o principio constitucional de direito à vida, não só individual como social. Ele supera o direito individual de ir e vir em momentos como o atual vivido pelo país e pelo mundo. Inclusive foi ele que expediu o decreto de Calamidade Pública em todo o pais. Este decreto serve para que? Somente no que for favorável aos seus pensamentos atrasados, que combate o mundo, os outros dirigentes mundiais, os cientistas, e as pessoas que realmente estão na frente de batalha que advertem para ficar em casa para que haja um período a fim de que o aparato médico hospital do país seja capaz de sustentar o internamento em massa que se avizinha.? Não é só de pacientes da COVID-19 a serem internados nos hospitais. E os necessitados de outras terapias como Dialise, Tratamentos Oncológicos, os acometidos de Ataque Cardiáco e Acidente Vascular Cerebral, para não falar em outras morbidades, serão atentidos em que locais? Nas casas dos bolsonaristas fanáticos que não serão. Em que lugar querem chegar os simpatizantes do Presidente da República? Só pensam em si, como sempre. Lembrando que está tudo parado, não só no Brasil, não há oferta e nem demanda para atuação dos informais que são os mais prejudicados. Mas isso é responsabilidade do Presidente e do seu Ministro da Economia para resolver. Essas saídas na porta do Palácio do Planalto e aplauso de sua claque já deu. É chegado o momento para uma verdadeira atuação de um estadista. Existe?

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