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Por Sérgio Rodas

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Reflexões sobre a norma

Rafael Oliveira e Thaís Marçal coordenam livro sobre 20 anos da Lei do PAD

Os 20 anos da Lei 9.784/1999, que trata do processo administrativo em âmbito federal, é o tema da coletânea de artigos organizada por Rafael Oliveira e Thaís Marçal.

A obra Temas relevantes de processo administrativo: 20 anos da Lei 9.784/1999 será lançada na Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ no dia 14 de outubro.

O evento terá palestra de alguns dos articulistas, como Alexandre Santos de Aragão, professor de Direito Administrativo da Uerj; Jessé Torres Pereira Júnior, desembargador do Tribunal de Justiça fluminense; Emerson Garcia, promotor do Ministério Público do Rio; Fábio Zambitte, professor de Direito Financeiro e Tributário da Uerj; e Gustavo da Gama, procurador do município do Rio de Janeiro e professor de Direito Financeiro e Tributário da Uerj.

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Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2019, 15h30

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