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Um ano do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal

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Formado em direito na USP, Dias Toffoli passou anos no Departamento Jurídico do XI de Agosto, entidade secular voltada à prestação de assistência jurídica à população economicamente carente. Ali, entre litígios complexos, brigas familiares, crimes violentos, o jovem advogado ganhou experiência e desenvolveu a capacidade de compreender a raiz de conflitos e propor soluções. 

Décadas depois, aquele estudante assumiu a presidência do STF em um ambiente difícil e conflagrado, e talvez essa vivência pretérita tenha sido útil para o enfrentamento de embates bem mais desafiadores.

Há um ano, o STF andava às voltas com conflitos agudos entre ministros e com temas polêmicos, que atraíam a atenção da mídia e da sociedade civil, como o ensino domiciliar, a lei de cotas, a homofobia e o indulto. Para além disso, começavam a desaguar no tribunal recursos contra decisões e atos da operação "lava jato", exigindo respostas sobre questões sensíveis à opinião popular.

A pauta de julgamento jogou o STF no centro da arena política, no palco dos embates e no foco de atenção da imprensa. Se antes as manifestações populares na Praça dos Três Poderes ocorriam defronte do Planalto ou do Congresso, seu local geográfico foi deslocado para a Corte Suprema.

“Constitutional law had become the continuation of politics by other means”. A frase de KAPLAN para a Suprema Corte americana nunca esteve tão próxima de descrever com precisão o contexto brasileiro.

Nesse cenário sensível e polarizado, Dias Toffoli optou pela cautela e pelo diálogo. Reuniu em sua posse representantes de movimentos sociais, de partidos políticos e de setores militares. Fez um discurso pela distensão e declarou ser o tempo do Judiciário se recolher e aprimorar programas de prestação jurisdicional.

Para isso, dedicou-se a temas relevantes da administração da Justiça, como o uso da inteligência artificial para aprimorar o acesso e a eficiência dos julgamentos, com resultados práticos na redução do acervo de processos e na modernização de instrumentos de gestão.

Mas nem tudo ocorreu como planejado. No mundo político, as disputas pelo poder foram acirradas por discursos de ódio, potencializados pelas redes sociais. Como relevante ator institucional, o STF e seus integrantes não foram poupados, exigindo de Dias Toffoli atos para além da diplomacia institucional.

O novo presidente da República, enquanto candidato, sugeriu o aumento do número de Ministros do STF, estratégia adotada pelo governo militar para garantir a maioria de integrantes indicados pelo Executivo recém empossado. Seu filho declarou que bastava um cabo e um soldado para fechar a Corte.

O STF tornou-se o novo alvo das ruas e de ataques virtuais. Bonecos de ministros surgiram nas manifestações, vaias e insultos os acompanharam em aviões e restaurantes, e inúmeras noticias falsas sobre suas vidas, carreiras e atos inundaram a internet. No Senado, parlamentares buscavam assinaturas para a instalação da CPI da Lava Toga, enquanto outros se debruçavam sobre pedidos de impeachment feitos contra ministros da corte.

Nesse contexto, Toffoli saiu do corner. Determinou a instauração de inquérito para apurar fake news e sua propagação e criou um grupo para analisar e combater o uso deturpado das redes sociais para divulgação de fatos inverídicos. Ao mesmo tempo intensificou o diálogo com a imprensa, firmou um Pacto com os demais Poderes, e recebeu a sociedade civil, tentando manter o equilíbrio e buscando soluções institucionais.

Se a estratégia funcionará, só o tempo dirá. 2019 não foi um ano simples para o STF, e nada indica que 2020 será mais tranquilo. Ainda cruzarão o caminho do Tribunal temas como a execução da pena após decisão de segundo grau, o uso de drogas, os contornos das colaborações premiadas, e relevantes questões ambientais e trabalhistas.

Que a corte mantenha a serenidade, e que a sensatez forjada no velho Departamento Jurídico XI de Agosto faça com que o agora presidente do STF conduza bem o tribunal, conduzindo-o nesse turbulento mar até um porto seguro institucional.

 é advogado, sócio do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, professor de Direito Penal na USP e coordenador regional do Ibccrim. Foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e secretário de Reforma do Judiciário (2005-2007), ambos do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2019, 9h27

Comentários de leitores

3 comentários

Malgrado o ilustre articulista o artigo não diz a que veio.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Mas podemos afirmar: o STF é um tribunal a ser preservado. A sua péssima composição não. A raiz do problema é a sua composição por indicação política. É um tribunal onde membros já se acusaram de corrupção e julgamentos de ocasião. É um tribunal que legisla e com atuação política que presta desserviços ao país. E o pior: um tribunal que opera à margem da lei como no inquérito das fake news. O senado peruano destituiu a suprema corte do país por corrupção e prendeu juízes. Os nossos não são investigados e nem processados. Enfim: dá vergonha ler algumas de suas decisões.

Palavras bonitas para algo feio!!

Paulo Silva advogado (Advogado Assalariado - Administrativa)

É eufemismo que chama???? As nobres palavras tentam mitigar ou mesmo enobrece um ato covarde, vil e ilegal!!! O STF, na figura do seu presidente, acuado pela decisões equivocadas que proferiu, partiu para o ataque, colocando- se como órgão acusador. Seu pobre argumento convence apenas aquela que gostam de se iludir!!! Pobre Brasil!!

Toffoli

Professor Edson (Professor)

O ministro precisa abandonar "amizades" com figuras perniciosas como Gilmar Mendes, Toffoli é melhor que isso.

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