Presidentes de tribunais de contas divulgam apoio a indicação de Aras à PGR
10 de setembro de 2019, 21h16
O Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) divulgou uma nota de apoio à indicação de Antônio Augusto Brandão de Aras ao cargo de Procurador-Geral da República.
Em nota assinada pelo presidente do CNPTC, Edilson de Sousa Silva, a entidade apoia a forma de escolha das autoridades responsáveis pela defesa da democracia, como é o caso do PGR.
Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo, Augusto Aras tem sofrido resistência de setores corporativistas do Ministério Público Federal. Esse setor do MPF defende que o novo PGR saia de uma lista tríplice entre os mais votados da entidade.
De acordo com os presidentes de tribunais de contas, no entanto, esse processo não é amparado pela Constituição, que garante ao presidente a prerrogativa de escolher o procurador para o cargo.
Leia a nota do CNPTC:
O Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas, entidade imbuída da mais absoluta referência à Constituição da República Federativa do Brasil, onde se aglomeram os princípios democráticos mais legítimos, inclusive os mecanismos de escolha das autoridades encarregadas da manutenção e da defesa da Democracia, como é o caso do Procurador Geral da República, atribuição conferida ao Presidente da República, conforme previsão do artigo 84, XIV e 128, da 1ª da CF, declara seu acolhimento ao Procurador Antônio Augusto Brandão de Aras, enquanto expressa seus votos de êxito, durante o próximo exercício do cargo de Procurador Geral da República, rogando que a Constituição cidadã seja, concretamente, a fonte inspirativa em todas as decisões e guia, em todos os caminhos.
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