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Por Sérgio Rodas

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OAB monta comissão de Direito Administrativo Sancionador

O advogado Fábio Medina Osório, ex-advogado-geral da União, foi nomeado presidente da recém-criada comissão de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB.

O advogado Fábio Galvão também será membro. Há 12 anos, Galvão participou da elaboração da Superintendência de Processos Sancionadores da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), onde atuou por 17 anos ocupando os cargos de gerente de Fiscalização de Mercado e de superintendente de Processos Sancionadores. Atualmente, ele é presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin). 

Medina Osório foi AGU do governo Michel Temer. Ficou pouco tempo no cargo, mas foi o responsável pela tese de que os acordos de leniência do Ministério Público, não previstos em lei, não vinculam a União. Sob o comando dele, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal o compartilhamento das provas dos acordos para ajuizamento de ações de improbidade e recuperação do dinheiro perdido com fraudes a licitações.

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Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2019, 10h19

Comentários de leitores

1 comentário

Doutor fábio medina osório

O IDEÓLOGO (Outros)

Foi "queimado" no Governo Temer.

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