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Correios rejeitam proposta do TST para continuar mediação e evitar greve

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos rejeitou, na sexta-feira (30/8), proposta apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, de prorrogação das cláusulas do atual acordo coletivo de trabalho e de continuidade da mediação pré-processual.

ECT rejeita proposta do TST para continuar mediação e evitar greve
Reprodução

Desde abril, o ministro Renato de Lacerda Paiva realizava diversas interlocuções com a direção da empresa e com as entidades sindicais na busca de uma solução consensual para o impasse, que, além do reajuste salarial, envolve a questão do plano de saúde dos empregados e a manutenção do benefício para os pais.

Acordo
Na quarta-feira (28/8), o ministro propôs a prorrogação dos termos do atual acordo coletivo de trabalho da ECT por mais 30 dias a partir deste domingo (1º/9). Em igual período, haveria a manutenção do plano de saúde para os pais dos empregados que se encontram em tratamento e dos atendimentos de urgência e de emergência.

A proposta, divulgada nesta quarta-feira prorroga as medidas sugeridas anteriormente pelo ministro e aceitas pela empresa e pelas entidades sindicais diante do fim da vigência, em 31/7, do acordo que previa o plano de saúde para os pais. Durante o mês de agosto, foram feitos esforços para solucionar a negociação coletiva, mas os impasses ainda permanecem.

Os sindicatos aceitaram a prorrogação, mas os Correios, não. Em petição ao TST, a empresa disse que, como tem obrigação de manter o serviço postal, mesmo sem interesse econômico, precisa manter sua viabilidade financeira. E são os funcionários que impedem os Correios de ser saudável. De acordo com a petição, os gastos com pessoal são 62% de seus gastos operacionais.

No documento, a ECT afirma que gasta R$ 700 milhões com 79 cláusulas de acordos coletivos com seus funcionários, mas só lucra em 324 das 5,7 mil cidades em que atua. "Nesse cenário, há absoluta necessidade de redução dos custos de folha da ECT, sem a qual não é possível a continuidade do exercício da missão constitucional da prestação do serviço postal", diz a petição.

“A intenção da Vice-Presidência do TST sempre foi e continua sendo apresentar proposta de acordo com condições de aceitação por ambas as partes”, ressalta o ministro. “Porém, principalmente em razão da complexidade da situação e da matéria envolvida, a qual conta inclusive com aspectos de ordem técnica, não foi possível identificar e elaborar solução com condições de aceitação pelas partes.” Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 

*Notícia editada às 21h do dia 2 de setembro para acréscimo de informações

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2019, 15h03

Comentários de leitores

1 comentário

Correios

Marcelo79 (Funcionário público)

Infelizmente, devido a intransigência por parte da empresa que apresentou uma proposta de 0, 87 %, será inevitável a última greve como empresa pública. Faz isso pra jogar os empregados contra a sociedade, jogo sujo, depois falam por aí que os Correios estão quebrado, que não dá lucro....Tudo mentira por parte da empresa, o sr Paulo Guedes ainda não explicou sobre o rombo do Postais, do qual suas empresas a época tinham participações nas ações do fundo.

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