Consultor Jurídico

Notícias

Reforma da Previdência

CCJ do Senado derruba 76 emendas e aprova relatório de Tasso Jereissati

Depois de mais de duas horas de debate, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (1º/10), por 17 votos a 9, a nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a reforma da Previdência.

CCJ do Senado, em debate nesta terça
Agência Senado

Das 77 emendas apresentadas, o tucano acatou apenas uma supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

Durante o debate, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) retirou a emenda sobre a gratificação de servidores públicos. A emenda derrubava o trecho que obrigava servidores que entraram antes de 2003 a contribuir por 35 anos, no caso dos homens, e 30, no das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho. Dessa forma, volta a valer o que constava no relatório original de Tasso.

Depois de concluída a votação dos destaques na CCJ, o texto segue para o plenário da Casa, onde pode ser votado em primeiro tuno ainda nesta terça. Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 dos 81 votos dos senadores.

Sobre o calendário estabelecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de votar a PEC da Previdência em dois turnos até o dia 10 de outubro, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que será preciso “conversar muito com as lideranças”.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2019, 14h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/10/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.