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Raio-X do Judiciário

Leia o discurso de Dias Toffoli no lançamento do Anuário da Justiça Federal 2020

O presidente do STF Dias Toffoli durante o evento no STJ
Felipe Costa/Anuário da Justiça

Durante o lançamento do Anuário da Justiça Federal 2020, realizado nesta quarta (27/11) no Superior Tribunal de Justiça, o presidente do STF, Dias Toffoli, fez uma avaliação da evolução do Judiciário que levou à criação dos Tribunais Regionais Federais, exaltando a atuação das cortes, a proposta de criação de um novo Tribunal e os aprimoramentos à eficiência da Justiça brasileira.

“Não há poder judiciário no mundo que trabalhe tanto quanto o judiciário brasileiro,” afirmou Toffoli, ao apontar que, em 2018, foram 32 milhões de processos encerrados em todo o país.

O presidente do STF e do CNJ destacou a gestão de João Otávio de Noronha no STJ e elogiou o projeto de um Tribunal Regional Federal da 6ª Região como exemplo de criação de instituição sem acréscimo orçamentário e tecnologicamente moderno.

Toffoli também falou do papel da Justiça Federal de fortalecimento dos valores democráticos e completou, dizendo que “nunca é demais lembrar que a democracia deve ser diuturnamente reafirmada por todos nós, como grande legado das gerações passadas e presentes desse país, um legado que não admite retrocessos”.

Assista o evento de lançamento do Anuário da Justiça Federal no YouTube:

Felipe Costa / Anuário da Justiça

Estiveram presentes no lançamento do Anuário os presidentes do STJ, João Otávio de Noronha, e STF, Dias Toffoli; o Procurador-Geral da República, Augusto Aras; o Advogado-Geral da União, André Mendonça; o Procurador-Geral da União, Vinícius Torquetti; o Defensor-Público-Geral Federal, Gabriel Faria Oliveira; os presidentes da Ajufe, Fernando Mendes, e da Anafe, Marcelino Filho; Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, ministros do Supremo, do STJ e dos demais tribunais superiores. Além disso, diversos advogados, conselheiros do CNJ e do CNMP marcaram presença.

Leia a íntegra do discurso do presidente do STF e do CNJ, Dias Toffoli

Boa noite a todos, cumprimento nosso presidente João Otávio de Noronha, nosso Corregedor Nacional e todas as autoridades já nominadas, para não ficar repetitivo e cansativo, um abraço a todos, sintam-se todos cumprimentados.

É uma grande satisfação participar do lançamento de mais uma edição do Anuário da Justiça Federal e do Brazil Justice Yearbook, a versão em língua inglesa do Anuário da Justiça Brasil.

Isso é muito importante, porque quando nós vamos fazer visitas no exterior Márcio, nós sempre levamos esse Yearbook exatamente para facilitar as autoridades que vamos visitar de conhecer um pouco melhor a nossa justiça, porque todos nós sabemos a dificuldade da língua portuguesa para os estrangeiros, e a importância desse trabalho feito do ConJur com a FAAP para além do conteúdo que é de extrema qualidade, também essa versão inglês é extremamente importante e relevante. 

A justiça Federal é uma das grandes garantidoras do estado democrático de direito brasileiro, cabe a ela dentre outras importantes atribuições, proteger o patrimônio público federal, e a efetividade do sistema de previdência social, nós vivemos numa época que se fala pouco das questões sociais e dos temas sociais, nós precisamos sempre relembrar que nós vivemos num país desigual, seja socialmente entre as pessoas, e seja regionalmente entre as regiões do país, e nós temos que lembrar os objetivos da constituição brasileira no seu pacto fundante, que pra mim é o art. 3º quando traça os objetivos da nação brasileira, principalmente o seu parágrafo 4º do art. 3º.

É também da alçada da Justiça Federal julgar os crimes federais, tutelando bens jurídicos de altíssimo valor, como a higidez do nosso sistema financeiro, cumpre ainda a Justiça Federal, a nobre missão de solver as controvérsias que ultrapassam as fronteiras nacionais, bem como garantir a efetividade do sistema internacional de direitos humanos, outra competência de extrema importância que é dada pela constituição a Justiça Federal Brasileira.

Por tudo isso a Justiça Federal é uma das instituições chave do sistema brasileiro de justiça, daí a importância também dessa publicação que está sendo lançada hoje, a edição de 2020 do Anuário da Justiça Federal, essa obra permitirá que a sociedade como um todo conheça mais a fundo esse importante ramo da justiça brasileira, e a atuação dos Tribunais Regionais Federais no último ano.

A obra também celebra os 30 anos dos Tribunais Regionais Federais, os quais resultaram da reestruturação da Justiça Federal pela Constituição de 1988, embora a Justiça Federal tenha sido instituída pouco depois da Proclamação da República pelo Decreto 848 de 1890, sua história no período anterior a Constituição de 1988 passou por descontinuidades, foi extinta com o golpe de novembro de 1937 que instituiu o chamado Estado Novo.

Com o fim do Estado Novo a Constituição de 1946 restabeleceu a Justiça Federal apenas na segunda instância, com a criação do Tribunal Federal de Recursos, o TFR, a primeira instância veio a ser restaurada somente em 1965 com o ato institucional número 2, a qual se seguiu e edição da lei orgânica da Justiça Federal, Lei nº 5010 de 1966, a Constituição de 1988  veio reafirmar e firmar a Justiça Federal como instituição essencial ao estado democrático de direito brasileiro.

O constituinte de 1987/88 ampliou a estrutura da Justiça Federal, porque sabia de sua importância para o fortalecimento da democracia que então renascia, se hoje temos uma democracia forte, isso se deve em grande medida a atuação do poder judiciário no reconhecimento e na reafirmação dos direitos das pessoas, e a Justiça Federal tem exercido papel determinante no fortalecimento e enraizamento dos valores democráticos em nossa cultura, nunca é demais lembrar que a democracia deve ser diuturnamente reafirmada por todos nós, como grande legado das gerações passadas e presentes  desse país, um legado que não admite retrocessos.

Por isso o aniversário de 30 anos dos Tribunais Regionais Federais é motivo de grande celebração, é também ensejo para reflexão acerca dos novos rumos a serem seguidos, sabemos que os gargalos existentes nos Tribunais Regionais Federais sobretudo no imenso Tribunal Regional Federal da 1ª Região, são hoje uma grande preocupação do Conselho da Justiça Federal, e de todo o sistema de Justiça Federal, é desafiante pensar em soluções que descongestionem a Justiça em um contexto de redução orçamentária, por isso é louvável a proposta aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça e o Conselho de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que está sendo organizado e preparado pelo ministro João Otávio de Noronha a ser apresentado exatamente sem acréscimo orçamentário, até porque cada vez mais com a tecnologia da informação e com o uso das novas tecnologias, a justiça vai cada vez mais ser um serviço mais próximo do cidadão, do que um prédio, do que um fórum, do que um edifício, do que unidades administrativas.

Então é possível hoje sim, João Otávio, como vossa excelência vem trabalhando, de se criar novas estruturas sem aumento de despesas, exatamente porque nós vivemos uma nova realidade do ponto de vista de gestão e de instituições que serão cada vez mais instituições com a tecnologia da informação a seu serviço, é desafiante essas questões.

Ressalto por fim que a série anuário, todos eles Chaer, tem contribuído de forma extremamente relevante para o conhecimento, e ao levar ao conhecimento também o retorno de aprimoramento da Justiça Brasileira, essas publicações traçam diagnósticos fiéis do funcionamento dos tribunais do país, dessa forma promove-se o incremento de transparência do poder judiciário, e tenho sempre dito, não há poder judiciário no mundo que trabalhe tanto quanto o judiciário brasileiro, não há, 78 milhões de processos, o ano passado foram 32 milhões de processos encerrados, em um ano ministro Ayres Britto, José Paulo Pertence, 32 milhões de processos baixados em um ano.

No ano de 2018 o Supremo Tribunal Federal colegiadamente, julgou 14 mil feitos, nenhuma corte constitucional no mundo julga tantos feitos, depois nos acusam Alexandre, querido professor Ricardo Lewandowski, professor Alexandre, nos acusam de sermos monocráticos, 14 mil decisões colegiadas entre o plenário e as duas turmas Felipe, não há suprema corte que trabalhe tanto, não há judiciário que trabalhe tanto quanto o judiciário brasileiro, a média de decisões encerradas no ano de 2018, dá uma média de 8 sentenças por dia útil a cada magistrado brasileiro, 8 sentenças conclusivas por dia útil, por magistrado brasileiro, me mostre que judiciário no mundo produz e trabalha tanto.

E isso o Anuário vem colocar, vem trazer, vem mostrar, a quantidade de temas complexos e difíceis que são resolvidos em tribunais Brasil a fora, e aqui em especial os Tribunais Federais, transparência que incentiva o aumento da eficiência sem dúvida nenhuma, e fomenta a reflexão e o debate democrático acerca de questões pungentes para o judiciário nacional.

A publicação do Anuário da Justiça Brasil em língua inglesa, mais uma vez reforço, amplia o alcance da publicação, promovendo a transparência e levando o conhecimento do nosso judiciário, da nossa produção mundo afora através dessa língua que se tornou universal que é a língua inglesa.

Parabenizo assim o Consultor Jurídico, e a Fundação Armando Álvares Penteado, a FAAP, pelas belíssimas publicações lançadas hoje, e pela inestimável contribuição que essa série de Anuários tem feito para a transparência e aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, muito obrigado Márcio, parabéns.

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A versão on-line do Anuário da Justiça pode ser acessada por celular, tablet ou computador. Baixe o aplicativo “Anuário da Justiça” na App Store e na Play Store para comprar a sua edição avulsa.

A assinatura do Anuário da Justiça On-line pode ser feita na Livraria ConJur, com acesso ao acervo completo da publicação.

Detalhes
ISSN: 2238107-7
Edição: 2020
Número de Páginas: 292
Editora: Consultor Jurídico

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O lançamento tem o patrocínio do Instituto Germinare – Escola de Negócios e da Refit.

Anunciaram na edição do Anuário da Justiça Federal 2020:
Advocacia Fernanda Hernandez
Affonso Ferreira Advogados
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
Benedito & Melo Advogados Associados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Dannemann Siemsen Advogados
Décio Freire Advogados
Dias de Souza Advogados
Duarte Garcia, Serra Neto e Terra Advogados
D'Urso & Borges Advogados Associados
FCQ Advogados
Fidalgo Advogados
Heleno Torres Advogados
HS Law
Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB
Instituto Geminare
Lautenschlager, Romeiro e Iwamizu Advogados
Machado Meyer Advogados
Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
Milaré Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Mudrovitsch Advogados
Nelio Machado Advogados
Original 123 Assessoria de Imprensa
Pinheiro Neto Advogados
Refit
Rocha, Marinho e Sales Advogados
Sergio Bermudes Advogados
Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados

Anunciaram na edição do Brazil Justice Yearbook 2019:
Advocacia Fernanda Hernandez
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Bornholdt Advogados
Cesar Asfor Rocha Advogados
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Dannemann Siemsen Advogados
Décio Freire Advogados
DASA Sociedade de Advogados
Faap
Heleno Torres Advogados
HS Law
JBS S.A.
Machado Meyer Advogados
Mudrovitsch Advogados
Original 123 Assessoria de Imprensa
Pinheiro Neto Advogados
Pollet Advogados Associados
Refit
Rocha, Marinho e Sales Advogados
Sergio Bermudes Advogados
TozziniFreire Advogados

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2019, 18h30

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