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Conduta Responsável

Governo de SP veta concessão de descontos no IPVA a bons motoristas

O governador em exercício em São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), vetou integralmente o projeto de lei que concederia descontos progressivos no IPVA para motoristas que não tivessem multas de trânsito. O veto foi publicado nesta quarta-feira (27/11) no Diário Oficial

Objetivo da PL era estimular a conduta responsável dos motoristas
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O motivo, segundo o texto, é o impacto que a medida teria nos cofres públicos. Além disso, o projeto não ofereceria nenhuma compensação para a receita perdida com a concessão dos descontos.

Por fim, o documento diz que 50% do valor arrecadado com o imposto é destinado aos municípios, algo que não foi levado em conta quando o projeto foi apresentado e, depois, aprovado pelos deputados estaduais. 

O texto, de autoria da deputada Beth Sahão (PT), já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 24 de outubro e aguardava sanção do governo de João Doria (PSDB). A proposta era conceder 5% de desconto no IVPA a cada ano aos proprietários que não tivessem cometido nenhuma infração de trânsito. 

O abatimento teria um teto de 15% do valor do imposto, que seria atingido apenas a partir do terceiro ano consecutivo sem multas. Estados como o Rio Grande do Sul e o Pará possuem um modelo similar. O objetivo é estimular a conduta responsável dos motoristas.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2019, 14h41

Comentários de leitores

1 comentário

Vai chorar nas urnas...

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

Marquem o nome dele, ele vai se candidatar e os motoristas, bons ou não, darão o troco a ele.... A receita segue e ele sai fora, perde a cadeirinha macia...

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