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Concessão de patentes

CCJ da Câmara aprova projeto que tenta acelerar registro de propriedade intelectual

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/11) o Projeto de Lei 2.334/2019, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos–SP), que otimiza os prazos da concessão de patentes. A matéria já passou pela análise de outras comissões e agora segue para o Senado.

Marcos Pereira é 1º vice-presidente da Câmara
Divulgação

Segundo dados da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), o tempo de análise das solicitações vem aumentando a cada ano, chegando em média a 11 anos, dependendo do setor.

Para Marcos Pereira, essa demora se deve a vários fatores, mas o principal deles é o aumento do número de pedidos em contrapartida ao limitado corpo técnico. “Sugerimos em nossa proposta que o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) possa firmar convênios e parcerias, seja para descentralizar suas atividades, seja para qualificar profissionais que possam auxiliar na tarefa de concessão do registro”, explica.

O INPI é uma  autarquia vinculada ao Ministério da Economia. De acordo com o órgão, cerca de 50% das solicitações possuem erros que atrasam ainda mais o processo.

O projeto recebeu voto favorável do deputado Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2019, 14h22

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