TRF-2 ganha produtividade com sessões virtuais de julgamento

Na quarta-feira, dia 27, o Superior Tribunal de Justiça, abre as portas de seu Salão de Recepções para o lançamento do Anuário da Justiça Federal e do Brazil Justice Yearbook, a partir das 18h. Já confirmadas as presenças dos presidentes do STF e STJ, Dias Toffoli e Otávio Noronha; do Procurador-Geral da República, Augusto Aras; do Advogado-Geral da União, André Mendonça; ministros do Supremo e STJ. Inscrições podem ser feitas pelo e-mail [email protected].

Com jurisdição sobre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região é responsável por cerca de 10% da movimentação total na Justiça Federal – e contará com um orçamento de R$ 1,9 bilhão em 2020, superior apenas ao TRF-5, no Nordeste. O TRF-2 tem conseguido cumprir com folga a maioria das metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e reduzir o volume de recursos pendentes.

Na última inspeção realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, constatou-se melhoria significativa nos números da corte. A estatística mostrava crescimento do acervo até 2014, quando ocorreu visível inversão, com a redução da quantidade de pendências ano a ano. No final de 2018, o volume de processos em tramitação no TRF-2 era de 76 mil, o que representa uma queda de 15% em relação ao ano anterior e de 37% na comparação com 2014, quando foi registrado o maior índice da série histórica, com 121 mil recursos em andamento.

Dois aspectos fundamentais contribuíram para a redução do acervo: a queda do número de novos processos (71 mil em 2014, ante 50 mil em 2018) e um ganho expressivo na produtividade, aferido pela relação entre os casos que chegam e os que são efetivamente julgados, conforme a Meta 1 do CNJ.

No acumulado dos últimos três anos, frente a um total de 138 mil novos recursos, as turmas do TRF-2 conseguiram julgar 191 mil processos, com produtividade acumulada de 40% no período — índice que deve se repetir em 2019, diante do bom desempenho registrado nos sete primeiros meses do ano.

Embora as estatísticas sobre produtividade não façam distinção, é visível no TRF-2 o crescimento do número de decisões em julgamentos virtuais em comparação com as sessões presenciais. O sistema é adotado por todos os colegiados do tribunal, incluindo o Conselho de Administração. Julgamentos sem a presença física dos desembargadores passaram a ser admitidos por emenda regimental aprovada em junho de 2016, mas a primeira sessão virtual só foi realizada em julho de 2017, em caráter experimental pela 6ª Turma.

Para 2019, o cronograma da turma contempla a realização de 98 sessões de julgamento, das quais 45 não presenciais. Considerando a quantidade de processos incluídos nas pautas, significa que mais da metade dos casos julgados pelo colegiado ao longo do ano será decidida de forma virtual.

O quadro é semelhante nas 7ª e 8ª Turmas, que programaram 38 sessões virtuais em 2019, com pautas que incluem, na grande maioria, temas já consolidados no colegiado. Na 2ª Turma, o número de sessões não presenciais ainda é pequeno, mas compensado pela quantidade de processos incluídos nas pautas virtuais. Em uma dessas, foram julgados 214 processos em uma única sessão, todos sobre temas previdenciários — pensão por morte, auxílio-doença e aposentadoria rural representam a imensa maioria.

Nas 3ª e 4ª Turmas, o sistema ainda é pouco utilizado e sempre a cerca de matérias sobre as quais não existem divergências na turma, como a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins; contribuição previdenciária sobre adicional de férias e aviso prévio indenizado, entre outras.

No julgamento virtual, o relator encaminha seu voto aos demais por meio eletrônico. Em caso de consenso, o que ocorre na grande maioria dos julgados, o voto do relator servirá como acórdão para publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região.

Pioneiro na implantação do sistema, o desembargador Guilherme Calmon ressalta que a inovação agiliza, sobretudo, a solução das questões sobre as quais já há entendimento pacificado e que, por isso mesmo, não exigem maiores debates. “As sessões virtuais conferem uma celeridade importante na apreciação das ações repetitivas, preservando todas as garantias das partes. Isso permite que os magistrados tenham mais tempo para se dedicar aos temas mais recentes e complexos, que ainda demandam estudos e ponderações. Assim, as discussões só precisam acontecer nas situações específicas, em que haja divergência”, afirma.

Em abril de 2019, a direção do tribunal foi renovada, com a posse do desembargador Reis Friede, eleito por unanimidade para comandar a Justiça Federal na 2ª Região até 2021. É o 16º presidente do tribunal, que completou 30 anos de existência em 30 de março de 2019.

Na magistratura desde 1988, um ano antes da instalação do TRF-2, Reis Friede diz que teve o privilégio de participar, ao menos em parte, do processo de construção da Justiça Federal em sua forma constitucional atual. Ao longo desse período, destaca o avanço do Judiciário Federal em áreas de interesse direto da sociedade, como na preservação ou restauração de direitos previdenciários, nos litígios envolvendo o sistema financeiro da habitação, nas questões de fornecimento de medicamentos e de serviços médico-hospitalares federais, entre outros.

Anuário da Justiça Federal 2020

“A população aos poucos foi construindo o entendimento sobre nossa importância para o país e hoje sabe que a jurisdição federal não se limita à criminal e não é somente a ‘lava jato’”, afirma.

De posições firmes e independentes, o presidente do TRF-2 não é um entusiasta da proposta que prevê a criação de um novo tribunal regional, tampouco do aumento do número de desembargadores nas cortes já existentes. “Dilatar o número de juízes e tribunais equivale a combater o problema pelos efeitos e não pelas causas”, afirma, ao defender a tese de que a urgência deveria estar no enxugamento da burocracia processual e na modernização da gestão administrativa, com o auxílio de novas tecnologias, como forma e aumentar a eficiência operacional da máquina judiciária, inclusive com a ampliação das sessões virtuais de julgamentos.

Uma das propostas defendidas por ele passa pela reunião de ações idênticas, que seriam decididas em blocos, iniciativa que, “além de propiciar a racionalização de gastos da máquina judicial e reduzir a endêmica morosidade do Judiciário, garantiria resultados isonômicos às ações, o que se traduz em segurança jurídica”.

Matéria responsável por 40% da movimentação processual na Justiça Federal, Reis Friede admite que a reforma da Previdência Social deve provocar aumento do número de processos levados ao Judiciário, mas ressalta que a preocupação deve ser menos com a probabilidade de haver algum surto de demandas de massa e mais com a forma como o Judiciário ainda lida com esse tipo de litígio.

“A reforma da Previdência não é o primeiro e não será o último evento com potencial de gerar uma onda de ajuizamentos. É principalmente nesse sentido que defendo a urgência do enxugamento da burocracia processual, tendo em vista que boa parte da atuação jurisdicional se dá na solução de causas repetitivas”, afirma.