Leia discurso de Dias Toffoli na posse da nova diretoria da OAB

O advogado é um "agente de defesa da cidadania", atuando como intermediário na defesa dos direitos do cidadão em sua relação com o Estado. Essa é a visão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, enunciada em discurso durante a posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil.

O ministro defendeu que a atuação dos advogados é um termômetro da democracia. "O grau de fortalecimento e independência da advocacia em dada sociedade é um indicador do nível civilizatório e democrático dessa sociedade".

Ele voltou a exortar a coesão interna do judiciário e sua intersecção com os demais setores sociais como forma de concretizar os ideais de paz social e cidadania no cotidiano dos brasileiros.

Leia a íntegra do pronunciamento:

Todos sabemos que a Constituição Federal de 1988 representa um marco na consolidação da democracia brasileira, não apenas por contemplar uma série de direitos e garantias fundamentais, mas também por prever instituições essenciais ao Estado Democrático de Direito.

A Constituição de 1988 – uma das mais avançadas e democráticas do mundo contemporâneo – conferiu à advocacia a dignidade constitucional, reconhecendo-lhe como função essencial à Justiça e ao Estado Democrático de Direito.

De fato, a função do advogado é das mais nobres. Como disse em meu discurso de posse na Presidência do STF, os advogados são os primeiros juízes de todas as causas.

Nossa Carta Cidadã contém um amplo rol de direitos civis, políticos e sociais, projetando para cada brasileiro o ideal de cidadania plena.

Nesse contexto, o advogado emerge como agente de defesa da cidadania, atuando como intermediário entre Estado e cidadão na defesa dos direitos destes.

Do amplo rol de direitos previstos na Constituição de 1988, sobressai a tutela da liberdade em suas diversas formas – as liberdades políticas, profissional, de crença, de manifestação de pensamento, de imprensa, de expressão intelectual e artística, de comunicação e de locomoção.

A democracia brasileira, nos últimos 30 anos, tem se caracterizado pela reafirmação dessas liberdades, tendo realizado, em grande medida, os ideais constitucionais de construção de uma sociedade livre e plural.

A advocacia teve grande participação nessas conquistas, sendo uma classe historicamente combatente e comprometida com a afirmação dos valores democráticos.

O grau de fortalecimento e independência da advocacia em dada sociedade é um indicador do nível civilizatório e democrático dessa sociedade.

Por isso, se almejamos fortalecer ainda mais a nossa democracia, devemos prezar por uma advocacia cada dia mais fortalecida, independente e atuante.

Nós – Poder Judiciário, advocacia, Ministério Público, advocacia pública e defensorias – devemos, mais do que nunca, estar unidos em prol da superação dos desafios que se impõem à estabilidade política e econômica e ao desenvolvimento do país.

Por nossas palavras e ações, devemos dar testemunho à sociedade de que existe coesão entre Poder Judiciário e funções essenciais à Justiça e que temos atuado todos na mesma direção: a concretização da justiça, da paz social e da cidadania na vida de cada brasileiro.

Esse deve ser o nosso horizonte de ação. Quanto mais estivermos unidos nesse objeto, maior será o êxito em alcançá-lo.

Por fim, parabenizo a nova diretoria do Conselho Federal da OAB que toma posse hoje. Deixo votos de que os próximos três anos sejam de muitos avanços para a classe dos advogados e também para a democracia brasileira.