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Questão de credibilidade

Nas investigações contra Trump, delação premiada é objeto de debate

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O fato político-jurídico mais “quente” da semana, nos EUA, foi o depoimento de Michael Cohen, ex-advogado pessoal e “fixer” do presidente Donald Trump, em uma comissão da Câmara dos Deputados. Em muitos casos, “fixer” é uma pessoa que faz o trabalho sujo para o chefe.

Antes de ir ao Congresso, Cohen havia feito acordos separados com procuradores do Departamento de Justiça e com procuradores do estado de Nova York. Com cada um deles, fez um acordo de plea bargaining, em que admitiu seus próprios crimes, e um acordo de delação premiada, para colaborar nas investigações de possíveis crimes cometidos por Trump.

Nesses acordos, Cohen admitiu culpa de alguns crimes, como sonegação fiscal, declarações falsas a um banco, contribuições ilegais à campanha de Trump e, notadamente, de mentir ao Congresso em 2017, quando testemunhou a uma comissão parlamentar. Graças aos acordos, ele pegará apenas três anos de prisão.

O que os deputados republicanos questionaram repetidamente durante o depoimento de Cohen – e continuam questionando na mídia – é se pessoas condenadas por mentir (além de outros delitos) têm credibilidade para sustentar delações premiadas de conspirações criminosas. Os procuradores (ou promotores) podem tê-las como testemunhas para obter uma condenação pelo júri?

“Podem, sim. E essa é uma especialidade dos promotores, por uma simples razão: geralmente garotos do coro da igreja não se envolvem em conspirações criminosas”, escreveu, em um artigo para o Washington Post, a ex-procuradora dos EUA e professora de Direito da Universidade do Alabama, Joyce White Vance.

“A acusação precisa de testemunhas com conhecimento em primeira mão dos crimes. E testemunhas com conhecimento em primeira mão são participantes de alto nível de crimes sérios”, ela diz.

Mas, quem já mentiu pode mentir de novo para salvar a própria pele, argumentaram os deputados republicanos, que tentavam defender o presidente. Como pode um réu, como Cohen, que se envolveu em atividades criminais, ameaçou jornalistas, participou de fraudes, mentiu e que pode ser duramente atacado pela defesa em inquirição cruzada, se transformar em uma testemunha em que os jurados possam acreditar?

“O réu assume o compromisso não negociável de cooperar totalmente e de dizer só a verdade, para ajudar na investigação e no processo. Se disser uma mentira, todo o acordo vai por água abaixo e sua pena será muito maior”, diz a ex-procuradora dos EUA. No caso de Cohen, o promotor especial Robert Mueller garantiu ao juiz que ele estava cooperando totalmente, ao recomendar uma sentença menor para ele.

No depoimento à comissão da Câmara, Cohen declarou que mentiu da vez anterior porque o seu propósito era ajudar o presidente. Desta vez, seu único objetivo era só dizer a verdade sobre o que ele sabia de Trump. 

Na opinião da ex-procuradora dos EUA, a transformação de Cohen de criminoso fraudulento para testemunha acreditável começou, para o público, na quarta-feira, em seu depoimento aos parlamentares. “Isso certamente não redime seus pecados, nem ele se tornou uma pessoa honesta de um dia para outro, mas ele apresentou os fatos de uma maneira correta e seu depoimento poderá ser corroborado por provas”, ela afirma.

Efetivamente, antes de começar a depor, Cohen entregou à mesa da comissão alguns documentos que poderão servir de provas. Ele trouxe recibos, um cheque que recebeu de Trump (para reembolsá-lo do pagamento que fez a uma ex-atriz pornô, para silenciá-la), declarações financeiras de Trump, um artigo no qual Trump escreveu e cartas. Na opinião da ex-procuradora, não são provas definitivas para estabelecer os crimes, mas ajudam a sustentar a credibilidade de seu depoimento.

Ao ser perguntado se Trump lhe deu ordens para mentir ao Congresso, quando depôs da primeira vez, Cohen disse que não. Pelo menos não diretamente. O presidente teria lhe dito apenas o que aconteceu e o que não aconteceu, para estabelecer uma “verdade” – um código que ele, depois de trabalhar tanto tempo com Trump, conhecia muito bem. De qualquer forma, seria muito mais benéfico para ele, se quisesse apenas livrar a própria pele, dizer que recebeu ordens do presidente para mentir.

Cohen também se absteve de acusar Trump em instâncias em que ele poderia ter feito algumas declarações que impressionariam a audiência. Por exemplo, ao ser perguntado sobre um telefonema que Trump teria recebido de seu amigo Roger Stone sobre a futura publicação pela Wikileaks de e-mails que prejudicariam a campanha de sua adversária Hilary Clinton, tudo que Trump disse foi: “Isso seria muito bom”.

E quando perguntado se Trump participou do conluio com a Rússia para a invasão dos computadores do comitê do Partido Democrata, Cohen disse que nunca viu nenhuma prova disso, embora tivesse suspeitas de que isso poderia ter acontecido.

Ao ser perguntado se Donald Trump sabia com antecedência de uma reunião de membros de sua equipe de campanha com Natalia Veselnitskaya e outros russos na Trump Tower, Cohen disse que a única coisa que testemunhou foi o filho do presidente, Donald Trump Jr., sussurrando a seu pai: “A reunião está marcada”.

Em nenhum dos casos ele deu elementos substanciais para os parlamentares da oposição ou para os promotores. Ele poderia ter inventado histórias para seu depoimento ser mais bombástico. Mas se absteve. E isso é o tipo de comportamento que leva um júri a atribuir credibilidade à testemunha.

Em nenhum desses casos ele comprometeu diretamente – e definitivamente – Donald Trump. Mas ofereceu à audiência algumas pílulas que, certamente, iriam estimular as imaginações (ou conclusões).

Em nenhum momento das sete horas de depoimento, Cohen se mostrou agressivo, combativo, arrogante ou indignado – um tipo de comportamento que pode minar a credibilidade da testemunha. Ele sempre respondeu às perguntas de uma forma séria e respeitosa. Algumas vezes com firmeza, mas sem ofender um parlamentar que o atacava duramente.

Se o fato de ele se abster de “esquentar” seu depoimento com histórias inventadas ajudar a reparar o fato de que já mentiu ao Congresso anteriormente, as acusações que ele fez contra Trump irão parecer verossímeis ao público – e aos jurados ou parlamentares, se tudo isso acabar em julgamento nos tribunais ou no Congresso, em caso de pedido de impeachment do presidente.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2019, 9h48

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Joyce vance

O IDEÓLOGO (Outros)

"Joyce White Vance (nascido em 22 de julho de 1960) é um advogado americano que serviu como procurador dos Estados Unidos para o Distrito Norte do Alabama de 2009 a 2017. [1] Ela foi uma das cinco primeiras advogadas americanas e a primeira mulher dos EUA Advogado, nomeado pelo presidente Barack Obama (Fonte Wikipédia).

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