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Excesso no combate

Advogados são condenados por dizerem que mulher aplicou "golpe da barriga"

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Durante o curso de uma ação de revisão de alimentos, escrever que a parte contrária deu o “golpe da barriga” para se beneficiar economicamente gera dano moral indenizável. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão de primeiro grau que condenou uma firma de advogados a indenizar uma mulher que recebe pensão alimentícia para um filho que teve com um homem já morto.

Afirmar que mulher aplicou "golpe da barriga" gera o dever de indenizar por dano moral, entendeu TJ-SP. Dollar Photo Club

“De fato, a despeito da situação belicosa envolvendo a autora e o espólio, ao lançar, nas razões do recurso em questão, que a ora autora ‘deu o golpe da barriga’ no de cujus, ou seja, engravidou com fins meramente econômicos, a defesa do espólio cometeu evidente excesso, violando os direitos de personalidade da autora”, escreveu o juiz na sentença.

O magistrado entendeu que houve a prática de ato ilícito gerando danos morais, “pois a defesa do espólio externou sua convicção e entendimento sobre a matéria posta com evidente excesso e intenção ofensiva, lançando, nas razões do agravo de instrumento, expressão injuriosa que em pouco ou nada contribuiria para solução do litígio”, disse, fixando o valor de R$ 20 mil de indenização.

Em sua defesa, os advogados disseram que a expressão “golpe da barriga” foi utilizada no contexto de um agravo de instrumento tirado contra a decisão proferida em revisional de alimentos, “local propício a debates mais acalorados”, argumentaram.

Também afirmaram que “a expressão não teve a intenção de ferir a honra da autora, com quem o cliente da apelante manteve um relacionamento extraconjugal na década de 1970”. Por fim, sustentaram que as palavras foram dirigidas à defesa do cliente e faziam parte da estratégia traçada.

Relator do recurso, o desembargador João Francisco Moreira Viegas manteve a sentença por seus próprios fundamentos. “O que a sentença diz alcança e supera, na sua maior parte, os argumentos pertinentes dos recursos.”

Fez, contudo, uma pequena reforma, acolhendo uma preliminar de ilegitimidade passiva. “Equivocou-se, no entanto o juiz ao não acolher a prejudicial suscitada pelos dois corréus. Falta a eles legitimidade para responder essa ação. O dever de indenizar fica restrito a corré PG e também a firma de advogados, em virtude da quebra da obrigação de fiscalizar e controlar a conduta de seus funcionários ou “associados”.”

O caso tramita em segredo de Justiça.
Apelação 1039823-96.2016.8.26.0100

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2019, 16h41

Comentários de leitores

3 comentários

A ética do advogado

O IDEÓLOGO (Outros)

"É sabido que a imunidade profissional do advogado não é absoluta. Também ela se sujeita a freios ético-jurídicos encontrados em nosso ordenamento positivo. Sobre o ponto, mister a transcrição da primorosa observação do eminente Desembargador e Professor Cândido Rangel Dinamarco, in litteris:
“Seria indecente imunizar os advogados não só às sanções referentes aos atos desleais e ilícitos, como também aos próprios deveres éticos inerentes ao processo; se todos têm o dever de proceder no processo com lealdade e boa-fé, de expor fatos em juízo conforme a verdade, (…) chegaria a ser inconstitucional dispensá-los de toda essa carga ética, ou de parte dela, somente em nome de uma independência funcional.” (in “A Reforma da Reforma”, 3a ed., São Paulo: Malheiros, 2002, p. 68)
Com efeito, a observância dos deveres ético-processuais por todos os sujeitos participantes do processo é um imperativo do devido processo legal e do acesso à ordem jurídica justa (CF, art. 5o, XXXV, LIV, LV, LXXVIII), consectários necessários de um Estado Democrático de Direito (CF, art. 1o, caput).
Sabe-se que o advogado deve se empenhar na defesa dos direitos e interesses do cliente. Todavia, essa atuação deve ser ética e responsável, pautada e limitada pelos valores consagrados em nosso ordenamento jurídico. Sua conduta funcional estriba-se na Lei e na Moral. O desvio desse parâmetro valorativo implicará abuso da conduta.
O dever de lealdade excede o âmbito processual, alcançando as relações da vida em sociedade. Não se trata de mera exortação moral, mas verdadeira norma jurídica, dotada, pois, de coercitividade. É regra de observância obrigatória por todos – Estado e indivíduos, cuja violação enseja a respectiva sanção"https://www.editorajc.com.br/a-responsabilidade-do-advogado/

"expressão injuriosa"

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lei 8906/1994
Art. 7º. São direitos do advogado:
§ 2º. O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria e difamação puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer.

Responsabilidade

O IDEÓLOGO (Outros)

LEI 8906/94
Art. 17. Além da sociedade, o sócio responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da
responsabilidade disciplinar em que possa incorrer.

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