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É preciso soluções dialogadas para país voltar aos trilhos, diz Toffoli

É necessário construir soluções dialogadas, a fim de que o Brasil reconstrua as bases de sua infraestrutura e volte aos trilhos do desenvolvimento econômico, social e humano. A afirmação é do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

Toffoli defendeu o diálogo para enfrentar questões como as obras paradas por causa da judicializaçãoNelson Jr. / SCO STF

Ao fazer a abertura da 1ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovida pelo CNJ, o ministro destacou o trabalho que vem fazendo à frente do conselho e do Supremo, buscando o diálogo com outros órgãos e com os outros Poderes para, juntos, buscarem uma solução para os problemas enfrentados.

Entre esses problemas, Toffoli destacou o grande número de obras paradas por causa da Judicialização que envolve o questionamento de editais, contratos e disputas acerca das licitações públicas, que necessitam de respostas ágeis e efetivas. 

Para enfrentar essa questão, o ministro destacou que foi iniciado um levantamento, no início deste ano, para identificar os processos de obras públicas paralisadas por decisões judiciais, tema que merece atenção, devido ao seu impacto nas políticas públicas.

Leia a íntegra do discurso de Dias Toffoli:

Bom dia a todos!

Saúdo os participantes desta 1ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de fomentar reflexões sobre temas relevantes para a formulação de Metas Nacionais para o Poder Judiciário no ano de 2020, e de incentivar o diálogo entre os conselhos, tribunais e todos os integrantes do Sistema de Justiça brasileiro.

Para atingirmos o ideal de Justiça que almejamos, é necessário olhar o passado a partir dos resultados obtidos, a fim de que possamos planejar o futuro, identificando os temas estratégicos que irão configurar e conformar o Poder Judiciário às demandas da nossa sociedade. 

O Estado deve interagir com o cidadão de maneira direta, transparente e responsável. Sob esse viés, as políticas judiciárias precisam ser concebidas a partir dos pilares da desburocratização, da comunicação, da eficiência e da responsabilidade, valendo-se de técnicas modernas de gestão, com a ajuda da tecnologia, a adoção de ferramentas como o processo eletrônico e a inteligência artificial, a concretização da política de tratamento adequado de conflitos e do incentivo à conciliação e à mediação.

É de conhecimento, ainda, que no Brasil, existe um contingente de grandes obras paralisadas em virtude da Judicialização que envolve o questionamento de editais, contratos e disputas acerca das licitações públicas, que necessitam de respostas ágeis e efetivas. 

É necessário construir soluções dialogadas, a fim de que o Brasil reconstrua as bases de sua infraestrutura e volte aos trilhos do desenvolvimento econômico, social e humano.  

Nesse sentido, desde o início da minha gestão no CNJ, venho reunindo os órgãos de controle, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, para juntos encontrarmos soluções que resultem no seu andamento e na resolução das irregularidades que impedem sua continuidade. 

Já foi iniciado um levantamento, no início deste ano, para identificar os processos de obras públicas paralisadas por decisões judiciais, tema que merece acurada atenção, devido ao seu impacto nas políticas públicas.
A Política das Metas Nacionais completou, no início deste ano, 10 anos de sua instituição. Desde a sua criação, em 2009, como “Metas de Nivelamento”, já se traçavam objetivos a serem alcançados e desafios a serem superados. 

Dando continuidade ao aperfeiçoamento contínuo do aparato judicial e, consequentemente, do Estado brasileiro, ao longo desta manhã, serão apresentados os resultados da execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020, por meio das Metas Nacionais, e também o diagnóstico de temas considerados importantes com os quais os órgãos do Judiciário poderão contribuir.

Antes de finalizar, ressalto a instituição do Prêmio CNJ de Qualidade, de caráter inovador, que visa a estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações e na produtividade. Espera-se, desse modo, reconhecer e incentivar o esforço empreendido dos órgãos sob três perspectivas: Governança, Produtividade, Transparência e Informação.

Enfatizo a importância desta Reunião para o êxito do Encontro Nacional que ocorrerá no final deste ano, quando então, serão votadas as Metas Nacionais para o Poder Judiciário 2020, que representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Desejo a todos um excelente trabalho!"

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2019, 11h50

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