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Edição 2019

Anuário da Justiça Brasil é lançado no Supremo Tribunal Federal

O Anuário da Justiça Brasil 2019, editado pela revista Consultor Jurídico, foi lançado nesta quarta-feira (29/5) no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal e contou com a presença do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, e de representantes da advocacia, do Executivo e do Legislativo.

Em sua 13ª edição, o Anuário da Justiça traz o perfil de cada um dos ministros que integram a cúpula do Poder Judiciário e que dão a palavra final em matéria constitucional e na aplicação das leis no país. Mostra ainda as tendências de julgamento nos temas mais controvertidos em tramitação na suprema corte e nos tribunais superiores.

Os 30 anos do Superior Tribunal de Justiça são o tema da reportagem especial desta edição, que inclui uma seleção das 30 maiores decisões da corte em toda a sua história.

Anuário da Justiça é uma publicação da ConJur, com apoio da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap).

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A versão on-line do Anuário da Justiça pode ser acessada por celular, tabletou computador. Baixe o aplicativo Anuário da Justiça na App Store e na Play Store para comprar a sua edição.

No lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2019, a contribuição dada pela publicação à Justiça e à sociedade foram exaltadas como forma de dar transparência e apresentar um retrato do Judiciário brasileiro.

“Desde de 2007, o Anuário presta contribuição inestimável à Justiça Brasileira, proporcionando um diagnóstico fiel e abrangente do complexo funcionamento do Poder Judiciário e das instituições essenciais à Justiça. O Anuário tem contribuído, ademais, de forma relevante, para a transparência dos tribunais, com o delineamento do perfil dos magistrados atuantes nas Cortes Superiores e Tribunais, a divulgação de julgamentos e de estatísticas e análises de dados”, disse o presidente Dias Toffoli.

Paula Carruba

Toffoli ressaltou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, o país tem vivenciado um processo ininterrupto de amadurecimento e fortalecimento da democracia brasileira e de suas instituições. Nesse processo, segundo ele, sobressaem o Poder Judiciário e as funções essenciais à atividade jurisdicional, que seguem fortalecidas e atuantes em prol da defesa do Estado Democrático de Direito e da concretização dos direitos do cidadão.

Em sua 13ª edição, o Anuário da Justiça traz o perfil de cada um dos ministros que integram a cúpula do Poder Judiciário e que dão a palavra final em matéria constitucional e na aplicação das leis no país. Mostra ainda as tendências de julgamento nos temas mais controvertidos em tramitação na suprema corte e nos tribunais superiores.

Ministros do Supremo prestigiam lançamento do Anuário da Justiça 2019. Da esquerda para direita: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio e Luiz Fux. Paula Carrrubba
Ministro Dias Toffoli destacou a importância do Anuário da Justiça: "O Anuário tem contribuído, ademais, de forma relevante, para a transparência dos tribunais". Paula Carrubba
Paula Carrubba

De acordo com o diretor da revista Consultor Jurídico, o Anuário lançado nesta quarta pode ser visto e interpretado de diferentes formas: “Como troféu para alguns e crítica para outros”. O julgador, disse, só deve ser conhecido pelo conjunto de suas decisões. E a imagem do Judiciário e dos seus operadores nunca esteve, na visão dele, tão distante do que eles realmente são.

“O Anuário tenta mostrar isso. Cada julgador pelos seus julgados. Não pelo que sai mais no jornal. Mas aquele julgado que mais profundamente altera as regras que governam os brasileiros”, apontou.

Da mesma forma, a presidente do Conselho Curador da FAAP, Celita Procopio de Carvalho, afirmou que o retrato que emerge deste trabalho impressiona pelos números, pela criatividade nas soluções encontradas. “Essa visão de conjunto que o Anuário reflete é bem diferente das notícias que lemos diariamente. O diferencial é esse: possibilita enxergar o trabalho de cada ministro, gabinete, tribunal. Mostra o Judiciário em ação ao longo do tempo”, enfatizou.

Paula Carruba
Paula Carrubba
Paula Carruba
Paula Carrubba
Paula Carruba

Leia o discurso do ministro Dias Toffoli, presidente do STF

Discurso de Lançamento do Anuário da Justiça 2019
25 de maio de 2019
Supremo Tribunal Federal

É com orgulho e satisfação que lançamos hoje o Anuário da Justiça 2019.

Desde de 2007, o Anuário presta contribuição inestimável à Justiça Brasileira, proporcionando um diagnóstico fiel e abrangente do complexo funcionamento do Poder Judiciário e das instituições essenciais à Justiça.

O Anuário tem contribuído, ademais, de forma relevante, para a transparência dos tribunais, com o delineamento do perfil dos magistrados atuantes nas Cortes Superiores e Tribunais, a divulgação de julgamentos e de estatísticas e análises de dados.

Um trabalho editorial primoroso, que fomenta a reflexão e o debate democrático acerca nos rumos do Poder Judiciário brasileiro e, assim, contribui para o seu contínuo aperfeiçoamento.

Após a promulgação da Constituição de 1988, temos vivenciado um processo ininterrupto de amadurecimento e fortalecimento da democracia brasileira e de suas instituições.

Nesse processo, sobressaem o Poder Judiciário e as funções essenciais à atividade jurisdicional, que seguem fortalecidas e atuantes em prol da defesa do Estado Democrático de Direito e da concretização dos direitos do cidadão.

Nos momentos mais sensíveis para a vida democrática brasileira dos últimos anos, o Supremo Tribunal exerceu função estabilizadora, defendendo a Constituição e moderando os conflitos democráticos.

Leia a íntegra do discurso de Márcio Chaer, diretor da revista Consultor Jurídico:

O Anuário que lançamos aqui hoje pode ser lido e interpretado de diferentes formas. Ele pode ser visto, por exemplo, como um troféu para uns ou como crítica para outros.

A equipe que produz esse trabalho gosta de acreditar que a publicação é o retrato mais fiel e sincero da Justiça em ação.

Afinal, se o jornalista é conhecido pelas reportagens que faz, o pintor por seus quadros (ou paredes) um julgador só deve, acreditamos, ser conhecido pelas suas decisões.

Não por uma decisão de cinco anos atrás, não por ter ido a uma festa, muito menos por ter sido indicado por tal presidente — mas pelo conjunto das suas decisões.

Eu costumo brincar com jornalistas da área econômica com uma pergunta: você sabe quem é o ministro que conduz a maior parte dos julgamentos na área tributária? Quem é, no Supremo, o puxador de votos quando o assunto são tributos? Nenhum arrisca dizer que o construtor da jurisprudência, nessa área, hoje, é o ministro Dias Toffoli. O anuário mostra isso.

A coleção Anuário da Justiça deve muito a colaboradores, alguns aqui presentes, que nos guiam desde que a publicação era apenas projeto. Alguns direta, outros indiretamente, como o jornalista Otavio Frias Filho — com quem trabalhei na implantação do histórico Projeto Folha, e de quem copiei (ou tentei copiar) o olhar crítico — não com a mesma competência, óbvio — na criação do site Consultor Jurídico e do Anuário da Justiça.

Acho justo dedicar esta edição do Anuário a esses co-autores do nosso projeto na pessoa de um brasileiro fundamental e para quem eu peço o aplaudo de todos — o Ministro Celso de Mello, que está para completar 30 anos de bons serviços prestados a essa Casa.

Celso e Otavio Frias têm nas suas biografias, coincidências. Discretos mas ousados. Em ambas trajetórias se enxerga adversários do atraso, da pompa e das tradições mortas, como já disse o ministro Gilmar Mendes.

Nos dois casos se vê tenacidade, firmeza, originalidade. Grandes defensores da liberdade de expressão, da democracia e da pluralidade.

O ministro Celso é um jornalista nato. Otavio julgava com sabedoria. Na implantação do grande jornal que a Folha é, Otavio criou um sistema de checagem de notícias. Veja só, ministro Alexandre: adotou algo como uma sindicância, um inquérito para apurar a origem de erros de jornalistas.

Otavio, como o ministro Celso, enfrentou a resistência alucinada e irracional dos mais velhos quando chegaram — o primeiro no jornalismo, o segundo no STF. Não é fácil quebrar paradigmas e, principalmente, opor-se a tradições mortas e vocações passadistas, como bem sabe o Ministro Marco Aurélio.

Os dois formaram-se na mesma escola. E não me refiro apenas à Faculdade de Direito da USP. Falo da escola do humanismo. Da solidariedade. Do comprometimento intelectual.

A coleção de decisões do Ministro Celso de Mello é enciclopédica. A contribuição de cada julgador que passa por esta casa é medida pelo número de decisões que são tomadas posteriormente, com base na solução encontrada.

No dia a dia do site Consultor Jurídico, ao divulgar decisões dos mais remotos rincões — quando a matéria em questão trata de direitos fundamentais e garantias individuais — o nome de Celso de Mello destaca-se como o mais citado e que mais votos reproduzidos tem.

Obrigado, Ministro, por suas luzes e por fazer o trabalho que faz.

À moda da Folha, que instituiu a seção “Erramos”, eu queria aproveitar a presença do ministro Raimundo Carreiro, do TCU, para uma retificação, com jeito de retratação. Na edição de 2017 do Anuário da Justiça, de forma imprudente, reproduzimos uma imputação leviana. Uma daquelas citações de nomes em grampo de terceiros.

Recentemente, os mesmos acusadores que lançaram uma suposição, disfarçada de suspeita fundamentada, reconheceram o erro. Eu faço o mesmo aqui. Desculpe-nos, ministro. A retificação será feita na próxima edição, assim como já fizemos no site.

Por fim, agradeço aqui aos nossos apoiadores e anunciantes, na figura da Fundação Armando Alvares Penteado, que tornou possível esse projeto do qual nos orgulhamos muito. Obrigado Celita, Obrigado Bias.

Obrigado a todos.


Anunciantes da publicação
Patrocinador Master
Fundação Armando Alvares Penteado – Faap

Anunciantes
Advocacia Fernanda Hernandez
Anafe – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
Arruda Alvim e Thereza Alvim – Advocacia e Consultoria Jurídica
ASBZ Advogados
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Basílio, Di Marino e Faria Advogados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Bradesco S.A.
Cesa – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
Cesar Asfor Rocha Advogados
Chiarottino e Nicoletti Advogados
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Corrêa da Veiga Advogados
Dannemann Siemsen Advogados
Décio Freire e Advogados
Demarest Advogados
Dias de Souza Advogados
Duarte Garcia, Serra Neto e Terra Advogados
D’Urso & Borges Advogados Associados
Erick Pereira Advogados
FAAP – Fundação Armando Alvares Penteado
Fidalgo Advogados
Fontes Tarso Ribeiro Advogados
Fux Advogados
Gomes Coelho & Bordin Sociedade de Advogados
Heleno Torres Advogados
Hasson Sayeg, Novaes, Venturole e Andrade Advogados
IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros
Machado Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia
Marinoni Advocacia
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Mudrovitsch Advogados
Nelio Machado Advogados
Nery Advogados
Original 123 Assessoria de Imprensa
Pinheiro Neto Advogados
Pollet Advogados Associados
Polleto e Possamai Sociedade de Advogados
Refit
Rocha, Marinho e Sales Advogados
Ruiz Filho Advogados
Serasa Experian
Sergio Bermudes Advogados
Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
Tofic Simantob, Perez, José e Ortiz Sociedade de Advogados
Tojal Renault Advogados
TozziniFreire Advogados
Warde Advogados
Willer Tomaz Advogados Associados

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2019, 19h39

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