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TJ-RJ terá semana de mediação entre bancos e credores dos planos econômicos

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Durante esta semana, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro realizará uma agenda concentrada de mediação sobre o recebimento de créditos referentes aos planos econômicos Bresser de 1987, Verão de 1989 e Collor 2 de 1991. Nessa etapa, foram previamente selecionados 1,5 mil processos que se encontravam com o curso suspenso na 3ª Vice-Presidência na expectativa do julgamento do recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal.

Como se sabe, no dia 1º de março de 2018, o STF validou o acordo firmado entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Advocacia-Geral da União, o Banco Central, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) para pagamento da dívida a milhares de brasileiros.

O referido acordo prevê o pagamento em 15 dias para valores até R$ 5 mil e em parcelas até seis meses para valores superiores. As informações podem ser obtidas no portal www.pagamentodapoupanca.com.br.

No Rio de Janeiro, diante do elevado número de processos e dos impactos que a sua paralisação provoca à administração judiciária e ao cidadão, o Tribunal de Justiça, por iniciativa conjunta da 3ª Vice-Presidência e do Núcleo de Mediação, realizou, ainda em 2018 e de modo pioneiro, uma agenda concentrada de negociação com 1,3 mil casos. A inciativa levou em consideração os parâmetros estabelecidos no acordo homologado no STF, tendo os bancos aderido ao projeto e ampliado significativamente as possibilidades de negociação. O êxito do programa resultou em sua realização em âmbito nacional.

Nesta edição, foram separados mais 1,5 mil casos, com valores superiores a R$ 5 mil, para uma agenda concentrada diária de 300 processos, envolvendo as principais instituições financeiras do país.

Conforme cálculos do Núcleo de Mediação, o total de acordos deve superar R$ 7,5 milhões. Além disso, com os acordos há imediata repercussão financeira para os bancos pela consequente dispensa do provisionamento. O Tribunal de Justiça, por sua vez, também se desonera da administração desses casos e de despesas anuais de cerca de R$ 3,75 milhões, relativos aos custos com os processos. É preciso reconhecer que as negociações preservam o pagamento dos honorários aos advogados.

Com isso, em apenas uma semana, mais de R$ 10 milhões podem ser devolvidos à sociedade carioca e fluminense. Parece pouco, mas há milhões de questões semelhantes nos tribunais de todo o país que podem ser resolvidas por iniciativa dos próprios interessados e o apoio dos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (Cejuscs), com imediata repercussão econômica e melhoria das condições de trabalho do Judiciário.

Essa é uma iniciativa do Núcleo de Mediação do TJ-RJ em atuação conjunta com setores da sociedade civil. A exemplo do caso da recuperação judicial da Oi, em que mais de 42 mil credores foram atendidos por sistemas digitais e receberam seus créditos por acordo em poucas semanas, viabilizando a realização da assembleia geral de credores, e do projeto de solução de conflitos da saúde suplementar sem necessidade de processo, em fase de implementação, a política de conjugação de esforços entre os setores público e privado tem se mostrado a melhor solução num cenário em que a gestão compartilhada consegue benefícios que iniciativas isoladas e o litígio dificilmente conseguiriam alcançar.

 é desembargador da 11ª Câmara Cível do TJ-RJ, presidente do Núcleo de Mediação da corte e mestre e doutorando em Direito.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2019, 14h58

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