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Cemitério legislativo

Congresso dos EUA vem entregando ao Judiciário o poder de legislar

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Atualmente, o Senado dos EUA é o lugar onde os projetos de lei, que nasceram na Câmara dos Deputados, vão para morrer. A inação legislativa está tão grave que a Casa ganhou um epíteto: “o cemitério legislativo”. E vice-versa: os projetos de lei que nascem no Senado vão para a Câmara para definhar até a morte. A não ser por um ou outro PL bipartidário, sem peso político.

Tem sido assim desde 2018, quando os democratas conquistaram a maioria na Câmara e os republicanos conservaram a maioria no Senado. E assim será até que um dos partidos ganhe a maioria nas duas casas e coloque um dos seus na Presidência. Nesse caso, um partido legisla, o outro protesta.

Poderia ser antes disso, se acabasse a birra que um partido tem do outro – uma característica do regime bipartidário. E os parlamentares decidissem mostrar ao mundo seu valor como legisladores, para o bem do país.

Enquanto não legislam, os senadores republicanos estão se ocupando com a nomeação de juízes e mais juízes conservadores para os tribunais federais. Na opinião do líder da maioria na Casa, o senador Mitch McConnel, nomear juízes conservadores irá produzir mais efeitos a longo prazo em favor de todos os republicanos do país do que passar legislação.

Em outras palavras, o Congresso, sob a liderança do Senado, está abdicando de legislar e transferindo esse poder para o Judiciário. Se as cortes assumirem a responsabilidade de escrever leis, diante de um Legislativo inerte, o Judiciário irá se tornar o poder mais forte do país, segundo os jornais Deseret News e Politico.

Diante da inércia do Legislativo, tal poder também cai nas mãos do Executivo, que legisla por meio de decretos presidenciais. Mas decretos presidenciais podem ser efêmeros, porque frequentemente são revertidos pelo próximo presidente. Por exemplo, desde que assumiu a Presidência, Donald Trump vem revertendo, sistematicamente, todos os decretos do ex-presidente Obama – entende-se que por birra.

Os decretos presidenciais também estão sujeitos a contestações pela via judicial. Isso vem acontecendo com quase todos os decretos de Trump. Mais uma vez, o poder de legislar recai nas mãos do Judiciário.

No Senado, o líder da maioria, senador Mitch McConnel, que é o gerente do “cemitério legislativo”, segundo o líder da minoria, senador Chuck Schumer, já determinou que nenhum projeto de lei irá à votação no plenário se não houver 60 senadores dispostos a aprová-lo. Esse é o número de senadores necessários para acabar com o filibuster – uma prática de oposicionistas que consiste em fazer discursos intermináveis para impedir a votação.

Isso dificilmente vai acontecer porque são só 53 senadores republicanos. Seria necessário que sete dos 47 senadores democratas votassem com os republicanos. Ou que 13 senadores republicanos votassem com os democratas.

Por sua vez, a Câmara dos Deputados, que não participa do processo de nomeação de juízes federais, incluindo ministros para a Suprema Corte, nem para outros cargos públicos, ocupa seu tempo com o que os deputados (e senadores) mais gostam de fazer: CPIs (que não têm esse nome nos EUA, mas são praticamente a mesma coisa).

No momento, as comissões da Câmara estão investigando tudo o que podem sobre o presidente Trump e suas organizações empresariais. Ainda investigam o conluio com a Rússia, porque as investigações do procurador especial Robert Mueller não foram conclusivas, e se o presidente cometeu o crime de obstrução de justiça.

Investigam ainda se podem acusar Trump de corrupção por seu hotel em Washington ter recebido dinheiro de governos estrangeiros, o que é proibido pela Constituição, e se sua comissão de posse também recebeu doações de estrangeiros. Além disso, investigam as finanças de Trump e de suas empresas e brigam para obter cópias das declarações de imposto de renda do presidente, que ele se recusa a divulgar.

Com tantas investigações – e outras mais – não há tempo para legislar. Nem vontade. Por isso, os deputados também não se importam de deixar essa tarefa para as cortes.

Porém, muitos na comunidade jurídica acham isso errado – e perigoso. Os juízes federais não são eleitos. São nomeados. Eles só respondem à lei, não aos eleitores. Os parlamentares, eleitos pelo povo, são os responsáveis por resolver legislativamente os problemas do país.

No momento, nos EUA, há questões relevantes que continuam indefinidamente pendentes, como a reforma da imigração, a violência com armas, a segurança as eleições (para não se repetir o que aconteceu em 2016, quando os russos invadiram computadores nos EUA para ajudar a eleger Donald Trump), a reforma do seguro-saúde da população menos privilegiada e outras tantas.

A questão da segurança nas eleições é uma das mais prementes, segundo os democratas, porque é preciso impedir que a interferência da Rússia nas eleições de 2016 se repita em 2020. Mas o senador McConnell se recusa a colocar essa questão na pauta porque, para ele, as eleições são de responsabilidade dos estados, não do governo federal – apesar de haver eleições para presidente, deputados federais e senadores federais.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2019, 8h18

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