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Corregedor arquiva processo contra Moro por denúncia sobre processo de Lula

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento de pedido de providências instaurado contra o ex-juiz federal Sérgio Moro para apuração de agressão institucional contra o ex-presidente Lula. 

Em cumprimento à Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça, que exige que sejam comunicadas à Corregedoria Nacional de Justiça as decisões de procedimentos administrativos relativos a juízes e desembargadores, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região encaminhou ao corregedor nacional a decisão de arquivamento de processo aberto contra Moro.

Mero inconformismo
De acordo com o TRF-4, o procedimento foi aberto após o recebimento de denúncia anônima pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual foi apontada suposta agressão institucional do ex-magistrado, que teria inviabilizado a defesa de Lula e o condenado sem provas.

Para o TRF-4, no entanto, a denúncia teria apresentado apenas alegações genéricas, sem apontar qualquer indício concreto que pudesse evidenciar alguma conduta de Moro incompatível com os deveres funcionais da magistratura. Para o tribunal, a denúncia não passou de mero inconformismo da parte em relação ao conteúdo da decisão proferida pelo ex-juiz.

O corregedor nacional ratificou a decisão de arquivamento. Segundo Humberto Martins, “ a irresignação refere-se a exame de matéria eminentemente jurisdicional. Em tais casos, deve a parte valer-se dos meios processuais adequados, não cabendo a intervenção do Conselho Nacional de Justiça, principalmente quando o requerente não apresenta indícios mínimos a darem sustentação ao que alega, como no caso presente, em que as imputações são baseadas em meras conjecturas”.  Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

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Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2019, 20h53

Comentários de leitores

1 comentário

Para quê serve o cnj?

S.Bernardelli (Funcionário público)

PARA QUÊ SERVE O CNJ? - Se formos procurar no GOOGLE, por exemplo, diz que: “Segundo prevê a Constituição Federal, a principal função do CNJ é controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário, assegurando que os magistrados cumpram com seus deveres (JULGUEM COM IMPARCIALIDADE, NÃO 'ESQUEÇAM' DE JULGAR OS PROCESSOS ETC.)”. Mas tudo isso é PURA FACHADA, E NADA SE CUMPRE.

Ou seja, o magistrado PODE JULGAR COM PARCIALIDADE, PODE TAMBÉM GRAMPEAR E PODE OUTRAS COISAS que não tem problema, porque não vai dar em nada. Fora o Moro, quantos magistrados julgam com parcialidade? Vários, muitos e sempre tudo fica por isso mesmo.

MORO GRAMPEOU A EX-PRESIDENTE DILMA COM O EX- PRESIDENTE LULA E DE QUEBRA O ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO DA DEFESA DO PRESIDENTE LULA e está tudo bem, COMO FOI COM O SERGIO MORO ISSO NÃO ACONTECEU. Depois eles vão às palestras dar DISCURSOS MORALISTAS PEDINDO RESPEITO À JUSTIÇA E BLÁ, BLÁ, BLÁ... Mas como respeitar tudo o que eles pregam se OS MESMOS NÃO USAM NA PRÁTICA O QUE ELES DIZEM EM DISCURSO?

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