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Tema sem regulação

Conselho Federal da OAB cria Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchains

O Conselho Federal a OAB criou a Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchains. O objetivo é desenvolver estudos e fomentar discussões sobre o tema, além de buscar mecanismos para aprimorar a regulamentação desses novos meios de pagamento junto aos órgãos envolvidos, como o Banco Central, a Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários.

“As criptomoedas e as bockchains são um caminho sem volta. Nossa legislação ainda é frágil e precisamos criar um ambiente que seja próspero para os investidores e ao mesmo tempo proteja o consumidor”, diz o advogado Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda, designado presidente da comissão.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2019, 11h41

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