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Polícia Federal suspende investigações com dados do Coaf sem autorização judicial

A Polícia Federal suspendeu todas as investigações em tramitação que tenham sido determinada sem autorização judicial sobre dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle. A medida acontece após decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Polícia Federal suspendeu todas as investigações em tramitação que tenham sido determinada sem autorização judicial sobre dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle

A indicação, conforme circular desta quinta-feira (18/7), é que as autoridades policiais devem identificar todas as investigações que possam ser enquadradas na decisão e submetê-las ao Poder Judiciário para o prosseguimento da investigação. “Principalmente em razão de investigações policiais em que estejam sendo realizadas diligências cuja interrupção possa causar dano irreparável  (interceptações telefônicas, ações controladas, dentre outras)”, afirma o delegado Bráulio Cézar Da Silva Galloni, que assina a circular.

A notificação foi enviada a diretores, superintendentes regionais e chefes de delegacias. De acordo com o jornal Correio Braziliense, a determinação aconteceu antes de a instituição ser notificada pelo Supremo.

Outra orientação é para que, "para fins de estudo do impacto da decisão, as autoridades policiais, antes de proceder à remessa dos autos, devem reunir dados básicos, conforme tabela e demanda a ser oportunamente efetivada pela Dicor, com o objetivo de avaliar as reais dimensões das consequências da referida decisão nas investigações conduzidas pela Polícia Federal em todo o País".

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2019, 21h13

Comentários de leitores

3 comentários

Tofolli em causa marital?

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Segundo a revista Crusoé o repetente Tofolli (ao cargo de juiz) agiu para beneficiar a sua esposa que seria investigada em razão de compartilhamento se dados do Coaf. Quando é que esse cidadão vai ser defenestrado do tribunal?

Onde está a polêmica?

Junior (Advogado Autônomo)

Basta conseguir uma autorização judicial. Qual o problema?

Coaf

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

De novo o Sr. Dias Toffoli se comporta como se ainda fosse advogado da petralhada.
É lamentável.

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