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TJ-SP condena Folha de S.Paulo e repórter a indenizar desembargador

O jornal Folha de S.Paulo e o jornalista Frederico Vasconcelos foram condenados a indenizar um desembargador de São Paulo por uma reportagem sobre processos atrasados na Corte. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi publicada nesta segunda-feira (15/7). A indenização foi fixada em R$ 20 mil.

Wikimedia CommonsReportagem da Folha de S.Paulo mostra quais são as seções do TJ-SP com mais processos acumulados

O processo trata uma reportagem publicada pelo repórter em dezembro de 2014, e cita o desembargador Marco Antônio Cogan, da seção criminal do TJ, como tendo um dos maiores acervos de processos na área. A reportagem mostra num infográfico quais são as seções com mais processos acumulados.

O magistrado alega que a notícia causou dano “intensos e gravíssimos para a sua saúde e moral”. Segundo Cogan, a reportagem é “sensacionalista e inverídica, produzida com dolo e irresponsabilidade por repórter dedicado, diuturnamente, a tecer críticas ao Poder Judiciário”.

De acordo com o relator do caso, desembargador Rômolo Russo, houve "excesso abusivo no exercício da liberdade de imprensa". Para ele, o direito à liberdade de manifestação e de imprensa se contrapõe ao direito do magistrado acerca da "preservação de sua honra profissional e imagem privada e pública, vértice da dignidade do homem, todos constitucionalmente assegurados".

Além disso, o desembargador considerou as palavras escolhidas pelo repórter. Segundo ele, o uso do termo “As maiores gavetas” para apontar as seções com maiores processos, é “nitidamente lesivo, desproporcional e destorcido da realidade da judicatura do apelante”.  

“A sugestão de ociosidade e falta de dedicação ao trabalho, ainda que não modelar, porque não considera a produtividade real de cada qual no período de ao menos um ano (ou mais), propõe conjunto fático que não abraça o bom jornalismo crítico e informativo”, diz o relator. 

Clique aqui para ler o acórdão.
Processo: 1022396-86.2016.8.26.0100

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2019, 21h18

Comentários de leitores

4 comentários

No brasil

O IDEÓLOGO (Outros)

Aqui no Brasil tem certos pensadores, que vivem olhando para o chão.
Eles acham que a lei somente deve favorecer os pobres, como se o poderoso, o remediado, o portentoso, nunca fossem violados em seus direitos.
Esquecem esses mal intencionados que a lei determinou que todos são iguais, independentemente da raça, cor, condição social, local de residência, relações sociais, profissão, origem, riqueza, além de outros requisitos.
A indenização concedida ao brilhante Desembargador foi desprezível, serviu apenas para amenizar o ilícito do qual foi vítima.

Reservas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Eu acompanho o blog do jornalista Frederico Vasconcelos há mais de uma década. Ele é um dos poucos que tem a coragem de tratar de questões sensíveis aos magistrados, embora na maior parte do tempo se esquive de tratar das questões mais complicadas. Apenas a título de exemplo, veja-se que no dia 17 de julho de 2019 ele publicou reportagem com o seguinte título: "Tribunal de Justiça de Pernambuco terá de prestar contas de viagem à Alemanha". Já no dia 16 do mesmo mês publicou a seguinte: "Tribunal de Justiça de Pernambuco dribla a Lei de Acesso à Informação". Há praticamente uma reportagem por dia contando ao povo brasileiro os incontáveis desvios dos tribunais e juízes brasileiros. Naturalmente, o Jornalista citado é humano, e devido a essa condição pode também incorrer em erros jornalísticos, assim como os juízes brasileiros incorrem, diuturnamente, em erros de julgamento (reconhecidos posteriormente pelas instâncias recursais). Um erro jornalístico não significa nem de longe (exceto quando há vontade de se censurar a imprensa) vontade dolosa de lesar a figura pública de alguém. Dessa forma, embora eu não conheça o caso e não tenha lido o processo, é preciso receber com extrema reserva, sabendo-se inclusive que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é conhecido pelas decisões parciais que toma em favor dos próprios magistrados.

Indenização irrisória

olhovivo (Outros)

Jornalistas que vomitam notícias inverídicas e sensacionalistas, como esse tal de Frederico, deveriam sofrer condenação dez vezes maior (R$20 mil é ridículo), pois além de atingirem a honra e dignidade de uma pessoa ainda enganam centenas de leitores e prejudicam a credibilidade de uma imprensa que deveria ser séria num país regido pela liberdade de informação.

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