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Medida excepcional

TJ-SP anula interdição de idoso determinada sem perícia judicial

A curatela e a interdição são medidas protetivas extraordinárias, que só devem ser determinadas quando houver extrema necessidade. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que determinava a interdição de um idoso sem submetê-lo a perícia judicial ou interrogatório.

Curatela e interdição de idoso são medidas protetivas extraordinárias, que só devem ser determinadas quando houver extrema necessidade
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De acordo com o processo, o pedido de interdição foi ajuizado pela irmã do idoso, diagnosticado com alzheimer. No processo de interdição, o homem não passou por interrogatório do juiz ou perícia do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc).

Para os desembargadores, processos dessa natureza dependem de dilação probatória, "sendo, então, de rigor, a concessão de oportunidade ao interditando para comprovar que possui condições de gerir a sua vida e administrar seus bens”.

Ao anular a sentença, os magistrados afirmaram que é "de suma importância o contato pessoal com o magistrado, através do interrogatório", o que não houve no caso.

A Defensora Pública atuou no caso em curadoria especial e apontou que a falta de interrogatório ou de perícia do Imesc configura nulidade processual, que viola o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de SP. 

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2019, 9h09

Comentários de leitores

2 comentários

Teoria e realidade

Fernando Henrique Pinto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Realmente não há como se dispensar a entrevista e também a perícia em processo de interdição. Se na Capital de SP fica difícil entrevistar quando é impossível o interditando se deslocar, deve ser feita perícia pelo Imesc, que fica na mesma Capital. Se no interior é difícil achar peritos (principalmente na atualidade, em que a Secretária de Justiça não está pagando os honorários nos processos de justiça gratuita), o juiz deve entrevistar o interditando, se necessário indo a residência dele. Agora, havendo atestado médico, entrevistado o interditando, e constatada EVIDENTE incapacidade, a perícia virá uma burocracia inútil, que só encarece e atrasa o processo - senão atualmente inviabiliza se fim, dada a situação atual (e grave) de inadimplência Estatal dos honorários médicos.

interdição sem pericia

Daniel (Outros)

o Juiz não sabia que tinha que fazer perícia ??????

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