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Conselho Federal OAB pede que PJe não seja obrigatório pra cálculos trabalhistas

O Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) solicitando a suspensão da obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc para cálculos trabalhistas e da vedação do uso de PDF e HTML para essa finalidade. A resolução 241/2019 prevê a adoção exclusiva da plataforma a partir de 2020.

O requerimento da Ordem, feito no início de julho, é para que o PJe seja usado em caráter preferencial, e não obrigatório.

“Manifestamos nossa extrema preocupação e discordância quanto a exigência do uso exclusivo e obrigatório dessa ferramenta de cálculo - de alta complexidade e de difícil operacionalização. A medida sobrecarrega ainda mais o grande esforço despendido pela advocacia para operar o processo eletrônico” ressalta o documento.

O PJe-Calc é uma plataforma que permite o cálculo de valores e verbas decorrentes de ações trabalhistas envolvendo rescisão de contrato, horas-extras e contribuições de INSS e Imposto de Renda.

Clique aqui para ler o pedido da OAB

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2019, 18h17

Comentários de leitores

2 comentários

A Justiça do Trabalho no século XIX

Carlos A Dariani (Consultor)

Definitivamente a Justiça do Trabalho não consegue entrar no século XXI, não consegue se desapegar do ranço e da prática de tutelar a tudo e a todos. Aos reclamantes a razão é para protege-los, e para os empresários é para evitar que eles enganem os anteriores. Parte de dois conceitos errados, considerar os trabalhadores como hiposuficientes com eram na época de Getulio Vargas e imaginar que as empresas são, via de regra, mal intencionadas. É de se lamentar! Por essa razão a OAB deve se ocupar disso, resistir, tentar trazer a JT ao século XXI, tarefa dura

Fora com esta tranqueira chamada PJE

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

OAB, não percam tempo, entre com uma ação judicial contra estas arbitrariedades impostas ao uso do péssimo sistema PJE, o pior do país.

Volto a questionar. Por qual motivo se tem o pior sistema do país (PJE), instalado em alguns Tribunais, CNJ e imposto aos que não querem esta porcaria? Além de dificultar a vida de centenas de milhares de advogados. Algo errado está ocorrendo quanto a "pressão" do uso do PJE, e ninguém faz nada.

Não é crível que o CNJ quer impor o uso do pior sistema de peticionamento eletrônico do país. Com que intenção? Qual a finalidade de se usar o péssimo PJE. Absolutamente nenhum advogado gosta. Já que o MPF nada faz, que tal uma CPI sobre o caso?

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