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Conselho Federal da OAB pede ao MEC que suspenda abertura de cursos jurídicos

O Conselho Federal da OAB pediu ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues, que suspenda os processos de abertura de novos cursos jurídicos no país, até a conclusão dos estudos técnicos para aprimorar a qualidade do ensino.

No ofício encaminhado nesta segunda-feira (28/1), o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, demonstrou preocupação com o “quantitativo elevado de cursos autorizados”. Em 2018, diz o documento, foram autorizados 322 cursos com mais de 44 mil vagas anuais. Já no primeiro mês de 2019 foram autorizados mais 5 cursos com 570 vagas, totalizando 1.561 cursos jurídicos.

A questão é alvo de críticas entre as seccionais. Em entrevistas à ConJur, os presidentes de OABs disseram, de forma unânime, que o Ministério da Educação tem promovido a abertura de cursos jurídicos sem necessariamente fiscalizar sua qualidade, o que impacta diretamente no mercado de trabalho. Atualmente são mais de 1,1 milhão de advogados no país.

De acordo com Lamachia, o ofício busca pedir ao novo governo "uma revisão profunda sobre as práticas adotadas pela gestão anterior para a liberação indiscriminada de novas faculdades de direito, usando o poder de autorizar a criação de cursos como moeda de troca política".

"É preciso abrir a caixa preta do MEC durante as últimas gestões para entender por que foram autorizados tantos cursos de forma indiscriminada, sem atender a critérios técnicos e de qualidade mínima. É precisar dar um basta à farra de criação de cursos no MEC", crítica Lamachia, que encerra seu mandato na próxima quinta-feira (31/1), quando há eleição para nova gestão.

Questão antiga
A desavença a OAB e o MEC foi exposta em abril de 2017, quando o ministério, então comandado pelo ministro Mendonça Filho, homologou parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) e liberou curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos em uma faculdade do Paraná, conforme revelou reportagem da ConJur. À época, a opinião contrária da OAB foi ignorada.

Clique aqui para ler o ofício.

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Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2019, 21h39

Comentários de leitores

3 comentários

Direito educacional em construção

José M. R. Salgueiro (Professor)

Mais um (+1) para o contador da necessidade do Direito Educacional como ramo autônomo.

Intromissão da OAB

José Eduardo Ribeiro de Assis (Advogado Autárquico)

O curso de Direito forma bacharéis, não advogados. A OAB é um conselho de classe e deveria se limitar a regular o ingresso na advocacia (o exame de Ordem poderia e deveria ser mais rigoroso). Infelizmente, o MEC permitiu uma ingerência indevida da OAB na regulação do ensino superior e agora estamos neste situação. Imagine-se um policial que queira se tornar bacharel para fazer carreira no serviço público. Jamais poderá ter inscrição na OAB, mesmo como estagiário. Como a OAB se arvora no direito de limitar o acesso desta pessoa ao ensino superior ? Enquanto houver demanda há mercado, que é muito maior do que imagina a OAB.

Será?

Ion Andrade (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Eu li suspenção na 3ª linha do penúltimo parágrafo do ofício encaminhado ao MEC. E o Lamachia assinou deste modo, que vergonha.

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