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Remanejar competências

TJ de São Paulo vai instalar varas especializadas em crimes tributários

O Tribunal de Justiça de São Paulo vai criar, ainda este ano, duas varas especializadas em crimes tributários, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

ReproduçãoVaras de crimes tributários receberão processos que tramitam no Fórum Criminal da Barra Funda

A medida vai remanejar a competência das 33ª e 34ª varas criminais da capital paulista para a criação das novas unidades, que herdarão os processos que hoje tramitam no Fórum Criminal ministro Mário Guimarães, na Barra Funda. Com o deslocamento, haverá redistribuição do processo.

De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico as varas receberão 1.545 ações penais e 6.193 inquéritos em andamento. Os outros casos envolvem licitações (77 ações e 154 inquéritos), lavagem de dinheiro (87 ações e 530 inquéritos) e organizações criminosas (153 processos).

A minuta da resolução foi aprovada em setembro de 2018. No documento, é definido que compete às varas de crimes tributários  "apreciar, processar e julgar com exclusividade os inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, medidas cautelares penais preparatórias e incidentais, ações penais relativas aos crimes contra a ordem tributária e econômica".

Além disso, fixa que as audiências de custódia sobre prisões em flagrante serão realizadas pelos juízos específicos, conforme prevê regra do Órgão Especial do TJ (Resolução 740/2016). 

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2019, 18h28

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