Consultor Jurídico

Artigos

Opinião

Uma abordagem psicossociológica da Advocacia-Geral da União

Por 

Há cerca de 15 anos estamos pesquisando a advocacia pública nacional, publicando livros e artigos que abordam os vários aspectos dessa relevante função essencial à Justiça, à luz da Constituição Federal de 1988. Mais recentemente, esses estudos têm focado uma série de aspectos metajurídicos, que influenciam a organização e o funcionamento dos órgãos da advocacia pública, principalmente da Advocacia-Geral da União.

O escopo deste artigo é analisar, sob os prismas sociológico e psicológico, a identidade institucional dos membros da Advocacia-Geral da União. Nesse sentido, partiremos de duas indagações mais amplas: “como esperar coesão por parte de agentes públicos que atuam num mesmo órgão, mas sem princípios expressos que guiem sua atuação coletiva? Como esperar que a sociedade reconheça uma instituição cujos membros somente se preocupam com suas atividades individuais, sem compartilhar valores que permitam planejar e efetivar metas organizacionais?”[1].

O motivo para esses questionamentos é o fato de, 26 anos após a criação da Advocacia-Geral da União, ainda serem poucos os estudos publicados acerca dessa instituição. Isso, certamente, decorre do reduzido nível de coesão interna na AGU e de uma indefinição nos princípios que regem sua atuação institucional. Nesse cenário, a ciência jurídica não possui todas as respostas para os dilemas que afligem a Advocacia-Geral da União, devendo-se buscar subsídios noutros campos do conhecimento, visando melhor compreender sua organização e seu funcionamento.

Considerando tais premissas, dois aspectos serão considerados neste artigo, haja vista seu influxo sobre a identidade institucional dos membros da Advocacia-Geral da União: a) o elevado número de cargos em comissão (ou funções comissionadas) na estrutura da AGU; b) a existência de quatro carreiras na advocacia pública federal.

Num artigo recentemente publicado, a advogada da União Vanessa Affonso Rocha demonstrou que: “a AGU se utiliza de mais cargos comissionados/funções comissionadas do que Ministério da Justiça + Defensoria Pública Federal + Polícia Federal + Polícia Rodoviária Federal, tudo na forma dos decretos de estrutura regimental vigentes”. Nesse contexto organizacional, “cada ‘parcela de poder’ representada pelos cargos em comissão acaba por tornar-se um pequeno mundo particular, o que, em vez de garantir a uniformidade de atuação, acaba por afastá-la”[2].

Decerto, o principal impacto dessa profusão de cargos em comissão (ou funções comissionadas) ocorre sobre a identidade institucional dos membros da Advocacia-Geral da União, afastando-a do seu enquadramento constitucional como função essencial à Justiça. A esse respeito, num detalhado estudo acadêmico sobre a AGU, Adriano Martins de Paiva elucida que:

“O uso dos cargos comissionados reflete uma tendência maior da Advocacia-Geral da União à sujeição de mecanismos de manutenção da lealdade política com o projeto de governo em execução do que a neutralidade burocrática.

[...]

O uso do cargo de DAS[3] como ferramenta de controle não só burocrático mas também político pode ser considerado a partir das respostas dos próprios advogados da União, ocupantes ou não desses cargos, os quais em sua maioria consideram relevante o comprometimento do ocupante do cargo em comissão com a política do governo”[4].

A partir dos questionários distribuídos aos membros de dois órgãos de direção superior da AGU, Adriano Martins de Paiva chegou ao seguinte resultado: “60% entendem que a Presidência da República e os ministros dos gabinetes e gestores exercem influência no trabalho por eles desempenhado”[5].

Todo esse quadro possui duas principais consequências, num viés sociológico:

a) vários membros da AGU deixam de se identificar como advogados públicos de Estado (responsáveis por uma atuação estritamente técnico-jurídica), passando a identificar-se como agentes governamentais, alinhados com as cambiantes e partidárias diretrizes políticas;

b) a AGU passa a dividir-se em duas realidades funcionais: b.1) aquela dos ocupantes de cargos em comissão ou funções comissionadas, os quais tendem a uma maior identificação com as políticas governamentais; b.2) aquela dos membros que não ocupam cargos em comissão ou funções comissionadas, muitos dos quais se ressentem da pouca participação na definição dos rumos da Advocacia-Geral da União.

Essas divisões internas são agravadas pela existência de quatro carreiras na AGU, com distintas atribuições e órgãos de lotação, quais sejam: advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central do Brasil. Sob o prisma psicológico, isso contribui para a formação daquilo que Freud denomina de “narcisismo das pequenas diferenças. Trata-se do “fenômeno das comunidades vizinhas, e sob outros aspectos também muito próximas, que se atacam [...] umas às outras”[6]. Esses dissensos na advocacia pública federal remontam à própria criação da AGU, como afirma Paulo Álvares Babilônia ao analisar a Constituinte de 1987/1988: “a desunião e o confronto de forças entre os membros da própria Advocacia de Estado, que se apresentaram divididos e contrapostos em relação à proposta de se criar uma nova instituição jurídica no âmbito da União”[7].

Tendo em vista esses aspectos sociológicos e psicológicos, é compreensível o fato de poucos membros da AGU se dedicarem ao estudo da própria instituição, publicando artigos e livros acerca dessa função essencial à Justiça. Como bem sintetiza Freud, “nenhuma outra técnica de condução da vida ata o indivíduo tão firmemente à realidade quanto a insistência no trabalho, que ao menos o inclui com segurança numa parte da realidade, da comunidade humana”[8]. Ocorre que, “para que sensações, representações, pensamentos etc. alcancem uma certa importância mnêmica, é necessário que não permaneçam isolados, mas estabeleçam conexões e associações do tipo apropriado”[9].

Em suma, é muito desafiador estudar uma instituição marcada por divisões entre carreiras, entre atribuições, entre ocupantes e não ocupantes de cargos comissionados, espalhados por centenas de órgãos num país de dimensões continentais. Nesse emaranhado de visões díspares e autoimagens distorcidas, qualquer membro da AGU poderia corroborar aquele personagem de Dostoiévski, para quem: “Tudo se pode dizer da história [...]. Só uma coisa não se pode dizer: que ela seja sensata”[10].


[1] MACEDO, Rommel. AGU deve se legitimar institucionalmente efetivando seus princípios. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2017-jan-08/rommel-macedo-agu-legitimar-efetivando-principios>. Acesso em 22 fev. 2019.
[2] ROCHA, Vanessa Affonso. Problema de cargos e funções na AGU e em outros órgãos é a má distribuição. Disponível em <https://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/problema-de-cargos-e-funcoes-na-agu-e-em-outros-orgaos-e-a-ma-distribuicao/>. Acesso em 22 fev. 2019.

[3] Cargos em comissão.
[4] PAIVA, Adriano Martins de. Advocacia-Geral da União: instituição de Estado ou de governo?. São Paulo: LTr, 2015. p. 96.
[5] Ibidem, p. 96.
[6] FREUD, Sigmund. O mal-estar na cultura. Trad. Renato Zwick. Porto Alegre: L&PM, 2014. p. 128-129.
[7] BABILÔNIA, Paulo Álvares. Advocacia-Geral da União: dos bastidores da Assembleia Constituinte de 1988 aos dias atuais. Brasília: Trampolim Jurídico, 2018. p. 306-307.
[8] Ibidem, p. 70.
[9] FREUD, Sigmund. A interpretação dos sonhos. v. 1. Trad. Renato Zwick. Porto Alegre: L&PM, 2018. p. 61.
[10] DOSTOIÉVSKI, Fiódor. Notas do subsolo. Trad. Maria Aparecida Botelho Pereira Soares. Porto Alegre: L&PM, 2018. p. 40.

 é advogado da União e mestre em Direito. Foi conselheiro seccional e presidente da Comissão da Advocacia Pública e do Advogado Empregado da OAB-DF (2010-2012), coordenador científico da pós-graduação Lato Sensu em Advocacia Pública, coordenador-geral substituto de Processos Judiciais e Disciplinares da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça, coordenador-geral de Análise de Licitações e Contratos da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e coordenador jurídico de Licitações e Contratos da Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Comunicações.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2019, 14h00

Comentários de leitores

5 comentários

Rommel

O IDEÓLOGO (Outros)

Erwin Rommel (Heidenheim, 15 de novembro de 1891 — Herrlingen, 14 de outubro de 1944), apelidado de "A Raposa do Deserto", foi um militar alemão que serviu como General Marechal de Campo da Wehrmacht, as forças armadas da Alemanha Nazista durante a Segunda Guerra Mundial.
Rommel serviu na Primeira Guerra Mundial como um oficial e foi altamente condecorado, recebendo a Pour le Mérite por suas ações na Frente Italiana. No período entre guerras, escreveu livros e progrediu na carreira acadêmica e militar. Em 1937, publicou o livro intitulado Infanterie greift an ("Ataques de Infantaria"), onde dissertou sobre suas experiências em combate. Durante a Segunda Guerra Mundial, se destacou no comando da 7ª Divisão Panzer do exército alemão durante a invasão da França em 1940. Sua liderança das forças alemãs e italianas durante a Campanha Norte-Africana sedimentou sua reputação como um dos maiores comandantes e estrategistas com tanques durante o conflito. Foi no comando do Afrika Korps que ele recebeu a alcunha de der Wüstenfuchs, "o Raposa do Deserto". Rommel era respeitado até mesmo entre seus adversários, com os britânicos o reconhecendo por seu cavalheirismo, e os combates na África eram frequentemente referido como "guerra sem ódio".[1] Após ser derrotado na Segunda Batalha de El Alamein, foi transferido para enfrentar os Aliados na invasão da Normandia, em junho de 1944.
Rommel apoiou a ascensão de Hitler ao poder, embora sua relutância com relação ao antissemitismo, a ideologia nazista e seu level de conhecimento a respeito do Holocausto permanecem como assuntos de debate entre acadêmicos modernos. Em 1944, Rommel foi implicado na conspiração que envolveu o Atentado de 20 de Julho, quando membros da Resistência Alemã... (Fonte Wikipédia).

Há uma verdade incontestável no texto

MVCastro (Advogado da União)

Após ler partes do décimo, vigésimo, trigésimo texto do mesmo autor, sobre o mesmo tema ( unificação na AGU, ideia que não foi acolhida na CF, na LC e é rejeitada hoje por 80, 85% das carreiras previstas na LC da AGU), temos que concordar que as discussões sobre o tema estão na sua seara adequada: a dos transtornos psicológicos. É irritante como um site como esse permite esse tipo de repetição nauseabunda, dos mesmos temas, escritos sempre pelas mesmas 3-4 pessoas. Não há um controle mínimo de temática ou qualidade?

AGU

O IDEÓLOGO (Outros)

Uma calamidade jurídica diante de suas incongruências internas.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 05/03/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.