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Fisco brasileiro é driblado por artifícios de empresas estrangeiras

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Empresas estrangeiras camufladas em artifícios para driblar o Fisco nacional estão cada vez mais destemidas e inventivas. Ao longo dos anos, a supervisão bancária contou sempre com a eficiência e as exigentes formalidades estabelecidas pelo Banco Central, que deu subsídios para o aumento da solidez do sistema financeiro brasileiro. Ao mesmo tempo, foram efetuadas as necessárias assepsias, com a liquidação de inúmeras instituições bancárias e/ou financeiras insolventes. Isso para impedir a contaminação dos demais agentes econômicos envolvidos.

Antes de quaisquer facilidades milagrosas, é preciso atenção ao que reza a legislação que veda o funcionamento de instituição financeira não autorizada pelo Banco Central, o órgão responsável pela normatização e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional.

A outorga desses poderes está baseada na Lei 4.595/94 e legislação superveniente, complementada com a Lei 6.385/76 — que estabeleceu as regras de funcionamento e de fiscalização. Essas tarefas cabem à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Com o desenvolvimento da economia brasileira, surgiram novas necessidades de canalização de recursos oriundos da poupança de sua população. E também a necessidade de encaminhamento da poupança externa, representado pelos investidores estrangeiros, que buscavam a melhor remuneração para os seus ativos financeiros.

É necessário lembrar — e para melhor esclarecer esta crescente demanda por produtos financeiros — que o sistema econômico criou inúmeros instrumentos, tais como fundos de investimentos lastreados em ações, em títulos de renda fixa e de imóveis, entre outros.

Na blindagem, também foram efetuadas modificações legislativas para a criação de novos instrumentos financeiros, como o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que são títulos vinculados a direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais, ou suas cooperativas, e terceiros, inclusive financiamentos ou empréstimos, relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária (Lei 11.076/04, artigo 23, III, e parágrafo único).

Portanto, o CRA é um título de crédito, lastreado em Direito Creditório do Agronegócio, de emissão exclusiva das companhias de Direitos Creditórios do Agronegócios, na forma da Lei 11.076/04, artigo 36, parágrafo único.

Desbravando o encantador nicho desse ambiente econômico, segue como exemplo uma multinacional norte-americana que oferece crédito aos produtores rurais brasileiros, em moeda estrangeira, a taxa de juros competitivos, para atrair a sua potencial clientela.

Preliminarmente, a multinacional exigia a abertura de uma Limited Liability Company (LLC), uma empresa com responsabilidade societária limitada. E não exige visto nem residência no país para sua abertura. Isso é atrativo especialmente para administradores de pequenas empresas pela redução da burocracia e benefícios fiscais oferecidos. Com a LLC denominada, foi criada uma sociedade limitada de Delaware (USA) com endereço no Brasil.

Foram firmados contratos de financiamentos entre os mutuários LLC e a multinacional, através de uma interposta pessoa jurídica.

Ganha atenção que tal procedimento visa unicamente ocultar das autoridades financeiras brasileiras que a operação não estaria sendo realizada no solo brasileiro. Portanto, distante das exigências administrativas e legais das autoridades do Banco Central.

Chega a ser audacioso o ato de burlar o sistema financeiro nacional, com rápido enriquecimento. As pessoas nem sequer saíram do Brasil, ou seja, houve fraude e simulação.

A contrapartida revestida de atrativa perfeição vem disfarçada pela baixa taxa de juros. É preciso atenção aos saqueadores da nação, que menosprezam os procedimentos legais em um orquestrado golpe.

O procedimento se alicerça na nítida ausência de respeito às normas da legislação do Sistema Financeiro Brasileiro, bem como na deficiência de tributação e desobediência às regras de ingresso e remessa de recursos do país.

É possível concluir que as pragas que atingem o campo nem sempre estão diretamente na lavoura. Estão também no canto da sereia atraído pelo vislumbre das acentuadas cifras que pairam no mercado.

Pérsio Oliveira Landim é advogado, especialista em Gestão do Agronegócio e presidente da 4ª Subseção da OAB – Diamantino (MT).

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2019, 6h12

Comentários de leitores

3 comentários

Doação dos bancos estatais

adv__wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

Se um operador estrangeiro pode oferecer um empréstimo mais vantajoso ao produtor rural brasileiro... ONDE ESTÃO OS ""BANCOS NACIONAIS"" (CEF, BB, BNDES,BNB,etc) porque esses elefantes brancos precisam roubar os produtores brasileiros ao inves de oferecerem financiamento a juros PAGAVEIS... façam logo a doação (VENDA POR VALOR IRRISÓRIO) do banco do brasil, cef, etc COMO JÁ FIZERAM COM A VALE, EMBRAER ,FERROVIAS... talvez o brasil consiga progresso.

Saqueadores da nação?

deffarias (Assessor Técnico)

Ok, a operação narrada é irregular, mas chamar os estrangeiros de saqueadores da nação, quando ofertam crédito mais barato, é um tanto demais. Os saqueadores da nação são todos nacionais, no mercado bancário concentrado que é o brasileiro.

Excelente artigo

O IDEÓLOGO (Outros)

Excelente artigo que deveria ser ampliado e convertido em livro.

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