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Ajufe quer participação de juízes no processo de negociação do plea bargain

Para garantir equilíbrio entre acusação e defesa, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) quer que o ministro da Justiça Sergio Moro considere a participação de juízes no processo de negociação de plea bargain. O acordo entre réu e Ministério Público faz parte das propostas do ministro no pacote de reformas legislativas apresentado nesta segunda-feira (4/2).

DivulgaçãoPresidente da Ajufe apontou que o projeto precisa ser melhorado para maior atuação do juiz

Em reunião com o ministro nesta quarta-feira (6/2), o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, disse que a maior participação do juiz no processo é uma forma de assegurar as garantias individuais.

“O plea bargain é compatível com nosso sistema constitucional, mas a visão da Ajufe é que, em algum ponto, o projeto pode ser melhorado de maneira que se estabeleça de forma mais clara a participação do juiz como equilíbrio entre acusação e defesa”, disse Mendes.

A Ajufe criou uma comissão especializada em direito e em processo penal para escrever uma nota técnica com sugestões de mudança em pontos específicos do pacote “anticrime”. “O projeto formulado pelo Ministério da Justiça é essencial para tornar mais efetiva a legislação penal, buscando sintonia com a agenda de combate à impunidade que a sociedade brasileira tanto anseia”, afirmou.

Dentre as sugestões está a modelação do texto para que o acordo de plea bargain seja ajustado no início da fase judicial, logo depois de apresentada a denúncia, mas que seja permitido inclusive após o início da instrução e julgamento.

Outra sugestão é que, para a celeridade e proteção do processo, seja realizada audiência com o réu e seu defensor durante a negociação do acordo.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2019, 19h53

Comentários de leitores

1 comentário

Juiz e acordo penal

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

O juiz não pode se envolver nas tratativas, nas negociações entre as partes, com vistas a celebrar o acordo penal.
Se o fizer, estará se comprometendo com o mérito da causa e violando a garantia das partes de ter um juiz imparcial.
A participação do juiz deve ocorrer após o acordo haver sido entabulado, não antes ou durante. Cabe a ele garantir que os direitos do réu foram respeitados e que o acordo está dentro das balizas da lei.
A imparcialidade do juiz é um dos principais pilares do processo.

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