Mattos Filho divulga cartilha sobre atuação do Coaf para empresas

Para ajudar seus clientes a entenderem a atuação e os procedimentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o escritório Mattos Filho divulgou uma cartilha nesta segunda-feira (4/2).

De acordo com o documento, o Coaf julgou 132 processos administrativos punitivos em 2018, o que representa volume 12,8% maior em comparação com 2017, com a aplicação de R$ 78,6 milhões em multas. Os dados foram divulgados pelo extinto Ministério da Fazenda.

A maior parte das infrações apuradas no período eram relacionadas a identificação e manutenção de cadastro de clientes, registro de operações, adoção de políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro, entre outros.

A cartilha explica ainda que o órgão trabalha com duas frentes de atuação: órgão de inteligência e de regulação. No primeiro caso, os dados mostram que, nos últimos 3 anos, foi aplicado mais de R$ 2 milhões em multa ao instaurar 266 processos. A maioria deles tratou sobre o setor econômico de comércio de bens de luxo e alto valor.  

O material produzido pela banca é assinado por sócios da área de Compliance e Ética Corporativa, com colaboração dos sócios das práticas de Bancos e Serviços financeiros e Direito Penal Empresarial.

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