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Rio 2016

MPF recomenda suspensão da privatização do legado olímpico no Rio

O Ministério Público Federal recomendou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que suspenda o processo de desestatização da gestão do legado olímpico. Segundo o MPF, foram constatadas irregularidades no processo.

Para MPF, autoridades responsáveis pela desestatização não tem estrutura.

A Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) foi criada depois dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 para gerir as arenas usadas na competição que ficaram sob a gestão do governo federal. Entre elas, estão os estádios do Parque Olímpico da Barra (como o Velódromo) e do Centro Olímpico de Deodoro (como o Centro Nacional de Tiro).

Também é responsabilidade da Autoridade de Governança garantir o uso das arenas, por meio de convênios com federações para treinamento e da realização de competições esportivas e de eventos.

O processo de desestatização foi iniciado no primeiro semestre do ano passado, quando o governo federal celebrou um contrato de R$ 16 milhões com o BNDES para preparar a concessão à iniciativa privada das arenas do Parque Olímpico da Barra: Arenas Cariocas 1 e 2, Velódromo e o Centro Olímpico de Tênis.

O MPF, no entanto, questiona o processo e diz que não foram feitos estudos prévios pela Autoridade de Governança. Além disso, os procuradores da República questionam falta de pessoal para exercer tanto a administração das arenas quanto a organização de estudos que estabeleçam um modelo de participação do setor privado.

“Na AGLO, há cargos com dedicação exclusiva, com competências relacionadas ao desenvolvimento de estudos técnico-econômicos das instalações olímpicas e paraolímpicas, para estabelecer o modelo de gestão sustentável ou de participação do setor privado, conforme as atribuições da autarquia”, diz a nota.

O BNDES, por outro lado, segundo o MPF, teria uma equipe menor e sem dedicação exclusiva para tratar do legado olímpico.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público já havia enviado um ofício a autoridades federais apontando irregularidades no processo de desestatização, como os vícios e superfaturamentos nas obras de construção das arenas.

Para o MPF, os 1.500 vícios encontrados nas obras seriam transferidos para novas contratações, com novos gastos de dinheiro público, em vez das autoridades federais exigirem a correção desses vícios pelas empreiteiras contratadas originalmente. Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2019, 17h13

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