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Conflito de interesse

Promotores não podem mais processar "colegas" policiais em Nova Jersey

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Uma nova lei do estado de Nova Jersey, nos EUA, tira dos promotores de um condado a atribuição de investigar e processar policiais locais acusados de matar suspeitos sem necessidade em ação policial. A tarefa passa, de imediato, para procuradores do estado.

A principal justificativa é a de que a violência policial, que resulta em morte, deve ser investigada e processada por investigadores independentes, como os procuradores do estado – não por promotores que são, praticamente, colegas de trabalho dos policiais.

Nos EUA, promotores e policiais de um condado trabalham juntos em casos criminais, cooperando uns com os outros nas investigações e na preparação da denúncia à Justiça. Além disso, os policiais servem, frequentemente, como testemunhas dos promotores em julgamentos criminais.

Essa situação cria, segundo os defensores da lei, um conflito de interesse para os promotores. O resultado é que policiais dificilmente são indiciados, segundo os sites NJ.com e Insider NJ.

Por esse motivo, o público tem uma percepção de que os promotores e policiais não merecem confiança quando é preciso investigar e processar um policial suspeito de matar uma pessoa inocente ou desarmada, por exemplo.

A aprovação da lei ganhou impulso depois da morte de Jameek Lowery, em Paterson. Lowery, um homem negro, foi à delegacia de polícia da cidade em busca de ajuda e saiu de lá para um hospital, depois de ser espancado por policiais. Ele morreu no hospital e sua morte causou grande comoção popular.

A lei antiga atribuía aos promotores de cada condado investigar e processar policiais do mesmo condado, a não ser que a vítima fosse uma autoridade do condado ou do estado. Os procuradores não podiam interferir no trabalho dos policiais e promotores de cada condado, na grande maioria dos casos.

Agora as coisas vão mudar, escreveu em um artigo para o NJ.com o organizador do movimento “Black Lives Matter” (As vidas dos negros importam) em Paterson, Zellie Thomas. “A incerteza sobre se um policial foi absolvido por causa dos fatos ou por causa de seu relacionamento com os promotores vai desaparecer instantaneamente, se as investigações e a denúncia forem feitas por um investigador independente”, ele disse.

Representantes de sindicatos policiais se opuseram à nova legislação, porque, entre outras coisas, ela passa a mensagem de que os promotores do condado não merecem confiança. “É uma política pública terrível e um tapa na cara de todas as autoridades de execução da lei dos condados do estado”, disse o presidente da Associação Beneficente dos Policiais do Estado, Patrick Colligan.

“Nossa experiência é de que os investigadores da Promotoria chegam à cena do incidente em minutos”, disse o vice-presidente da Ordem Fraternal da Polícia James Stewart. “A dúvida é se os procuradores terão capacidade para despachar seus investigadores rapidamente, para começar as investigações antes que as testemunhas se retirem ou que provas sejam manipuladas”.

Para a American Civil Liberties Union (ACLU), a nova lei é um primeiro passo considerável para conter a violência policial, especialmente de policiais brancos contra negros. Mas a lei melhora a responsabilização de policiais apenas em casos de morte. A próxima etapa será a de entregar a investigadores independentes todos os casos de violência policial, sem distinção.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2019, 15h15

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