Consultor Jurídico

Figura pública

Luciano Hang pode continuar a exibir mensagens em aviões contra Lula

Empresário pagou para aviões puxarem faixas com mensagens ofensivas contra o ex-presidente Lula em Santa Catarina
Reprodução/Twitter

O juiz Fernando Machado Carboni, de Santa Catarina, negou pedido feito pelo ex-presidente Lula para proibir que o empresário Luciano Hang veicule mensagens contra Lula em aviões.

Segundo o juiz, o ex-presidente é figura pública e, por isso, está sujeito a críticas por parte da população. Além disso, o juiz considerou não estarem presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela antecipada.

Na decisão, proferida na madrugada desta terça-feira (31/12), Carboni afirmou que caso fique comprovado, posteriormente, algum excesso por parte de Hang poderá resultar em reparação por dano moral. “O que não se pode é realizar uma censura prévia, o que não é permitido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, diz a decisão.

A ação foi movida pelo partido após o dono da rede de lojas Havan patrocinar o voo de aviões nas praias do litoral catarinense com faixas com mensagens ofensivas ao ex-presidente Lula.

Hang é um dos principais apoiadores do atual governo. O empresário foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral a pagar R$ 2 mil de multa por “coagir” os funcionários das lojas dele a votar em Bolsonaro.

Clique aqui para ler a decisão
5006519-79.2019.8.24.0135




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2019, 11h55

Comentários de leitores

3 comentários

Denúncia-noticia - crime

Aureo Marcos Rodrigues (Outros)

DENUNCIA – NOTICIA - CRIME – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA URGENTE - AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA.

Requer que, O PRESIDENTE DO SENADO, A ADVOGACIA DO SENADO, os SENADORES, “a IMPRENSA”, a POLICIA FEDERAL, e toda SOCIEDADE BRASILEIRA e as demais AUTORIDADES COMPETENTES DIGNAS, salve essas DENÚNCIAS em seus ARQUIVOS, que pode ser acessada através dos dois LINK – URL- https://mega.nz/#!OzRRyA4B!zjrGrJPKiKpmqIZLFgB7i39OTwsaKWBdDukl5KvlHlAs - https://mega.nz/#!juxABKzR!Tg5Da5mx-8JSp-AxIERkbaTCufYq20J-ClUKBMnBuHs - bem como requer que fiscalize, acompanhe e adote as providências urgente nas DENÚNCIAS DA AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA que se encontra autuada no SENADO FEDERAL, sob o n. 00200.004885/2019-88 e 00100.087582/2019-11, para que as mesma seja julgada em GRAU DE RECURSO, nos termos do artigo 5º inciso LIV, LV, LVII e LXXVIII, e nos termos do artigo 52 inciso II, e artigo 71 inciso II e IV todos da Constituição Federal, e nos termos do artigo 39, 283 e 630 do Código de Processo Penal, para que seja feito JUSTIÇA”, para trazer uma resposta a SOCIEDADE BRASILEIRA.

Pois a JUSTIÇA neste País, “NÃO” está sendo aplicada de forma equitativa, pois o CORPORATIVISMO está dominando as Autoridades Judiciarias Fiscalizadoras e essa OMISSÃO, fere a Democracia e o Estado Democrático de direito e põem em risco toda “SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA”, pois se não tiver uma CORREÇÃO já, o PODER JUDICIÁRIO, vai acabar com, o nosso Estado Democrático de direito e vai voltar os tempos da “DITADURA”, pois é somente a “SOCIEDADE CIVIL” e os membros do “LEGISLATIVO e do EXECUTIVO” que são desqualificados e presos, mais quando precisa aplicar a lei nos membros do PODER JUDICIÁRIO, ou do MINISTÉRIO PÚBLICO, os infratores são “PROMOVIDO” ao invés de ser “PRESO”

Em busca de um país melhor

Johnjohn (Outros)

Com todo respeito mas, vejo desespero e manipulação a sociedade...
Se fosse uma política limpa não precisaria disso... Estúpido! Lembrando não sou nenhuma influência ao país e, tenho orgulho dele!!! Tenho decepções de quem os governou.... Nasci nele assim e vejo que devo respeitar, e sei que não poderia deixar de usar minha liberdade de expressão!... Forte abraço e que venha o melhor..... Não é dinheiro viu pessoal! Correção...

Duas decisões e duas medidas. Com uma parte em comum.

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

O empresário tem uma ideologia forte, teve problemas com a justiça (mas aplico a presunção inocência erga omnes), quem não aplica são os políticos, inclusive o próprio que tem forte ligação no meio.

Mas o mais contraditório é que ele já entrou na justiça quando se sentiu ofendido. Vejamos isto na própria reportagem do Conjur a um mês atrás, porém decisão diferente desta, pelo menos até agora.

Fonte:

https://www.conjur.com.br/2019-nov-14/jornalista-apagar-post-chama-luciano-hang-sonegador

Comentários encerrados em 08/01/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.