Financiamento eleitoral

Barroso defende fundo partidário e coleta de assinaturas digitais para criar partido

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29 de dezembro de 2019, 12h49

Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, defendeu em entrevista à Folha de S.Paulo e ao portal UOL o fundo partidário e a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos.

Nelson Jr./SCO/STF
O ministro do STF Luís Roberto Barroso
STF

“No mundo da internet, não aceitar a assinatura eletrônica, imaginar que tudo tenha que ser em papel ou conferido em cartório, é uma volta no tempo”, disse.

“Se isso é possível ou não a tempo ou não de um partido específico, vai depender do setor técnico do TSE. Tenho certeza que eu, a ministra Rosa Weber [presidente do tribunal eleitoral], nem TSE querem favorecer ou prejudicar um partido ou uma candidatura.”

O modelo de coleta de assinaturas digitais para formação de partido é o mecanismo que o presidente Jair Bolsonaro pretende usar para criar o Aliança pelo Brasil no próximo ano.

Sobre o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões: “Votei no Supremo pelo fim do financiamento eleitoral por empresas, tal como era praticado”. “Acho que financiamento público ruim, como seja, é melhor, custa menos para o país do que o potencial de corrupção e de motivações erradas do financiamento privado.”

Barroso também afirmou que decisões judiciais não serão suficientes para combater as fake news nas eleições municipais de 2020.

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