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Financiamento eleitoral

Barroso defende fundo partidário e coleta de assinaturas digitais para criar partido

Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, defendeu em entrevista à Folha de S.Paulo e ao portal UOL o fundo partidário e a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso
STF

“No mundo da internet, não aceitar a assinatura eletrônica, imaginar que tudo tenha que ser em papel ou conferido em cartório, é uma volta no tempo”, disse.

“Se isso é possível ou não a tempo ou não de um partido específico, vai depender do setor técnico do TSE. Tenho certeza que eu, a ministra Rosa Weber [presidente do tribunal eleitoral], nem TSE querem favorecer ou prejudicar um partido ou uma candidatura.”

O modelo de coleta de assinaturas digitais para formação de partido é o mecanismo que o presidente Jair Bolsonaro pretende usar para criar o Aliança pelo Brasil no próximo ano.

Sobre o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões: “Votei no Supremo pelo fim do financiamento eleitoral por empresas, tal como era praticado”. “Acho que financiamento público ruim, como seja, é melhor, custa menos para o país do que o potencial de corrupção e de motivações erradas do financiamento privado.”

Barroso também afirmou que decisões judiciais não serão suficientes para combater as fake news nas eleições municipais de 2020.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2019, 12h49

Comentários de leitores

1 comentário

A linguagem trai e entrega a intenção

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Quem perguntou ao ministro se ele queria beneficiar ou prejudicar algum partido em específico? Se véi uma afirmação nesse sentido é porque ele cogita beneficiar certo partido, que deseja, a despeito da ausência de regra legal nesse sentido, quer muito um partido com "assinatura eletrônica".

Outra coisa: por qual motivo o ministro fala em nome da ministra Rosa Weber? Tem procuração nos autos?

Todos já perceberam que certos magistrados, inclusive de tribunais superiores, adoram o governo Bolsonaro.

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