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Intolerância doentia

OAB-RJ e IAB repudiam ataque à sede do Porta dos Fundos

A seccional do Rio de Janeiro da OAB e o Instituto de Advogados Brasileiros (IAB) divulgaram nesta quinta-feira (26/11) uma nota de repúdio ao atentado realizado na sede do programa de humor Porta dos Fundos no início desta semana.

Para as entidades, "o triste incidente significa efetivo atentado à liberdade de expressão e revela o momento doentio de intolerância que vive a sociedade brasileira".

"Numa cultura multifacetada, praticada num estado laico como o nosso, é imperativo preservar o espaço da diversidade de gênero, credo, raça e sexualidade, sob pena de se agravar o segregacionismo e a polaridade do nosso tempo", segue a nota.

O humorístico produziu um programa de Natal em que retrata temas religiosos católicos em forma de sátira. Um grupo integralista do Rio assumiu a autoria do atentado à sede com coquetéis molotov.

Leia a íntegra da nota:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB),  sempre na defesa intransigente das normas constitucionais que asseguram o exercício dos direitos individuais (artigos 5º, IV, VIII, IX, XIII e XIV c/c e artigo 220 e seus parágrafos, protetores da liberdade de expressão), vêm manifestar extrema preocupação com os atos truculentos e de intimidação promovidos contra a sede do grupo de humor Porta dos Fundos e seus integrantes. O triste incidente significa efetivo atentado à liberdade de expressão e revela o momento doentio de intolerância que vive a sociedade brasileira.

Uma das lutas constantes do ser humano é poder falar o que pensa sem ser punido, coagido, encarcerado ou, até mesmo, assassinado. Na Constituição norte-americana, a primeira das liberdades a ser considerada é a de expressão, conhecida como “a liberdade das liberdades”. Seguem na mesma linha de rigorosa proteção a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e, por fim, a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, da Unesco.

Numa cultura multifacetada, praticada num estado laico como o nosso, é imperativo preservar o espaço da diversidade de gênero, credo, raça e sexualidade, sob pena de se agravar o segregacionismo e a polaridade do nosso tempo.

A história ensina que o controle do conhecimento, da cultura e das artes é uma das etapas dos regimes marcadamente autoritários, que ideologicamente dialogam com a censura. A OABRJ e o IAB, em nome da liberdade de pensamento, repudiam os atos de violência cometidos e manifestam permanente defesa da legalidade democrática, bem como reafirmam seu papel de defesa das prerrogativas constitucionais, opondo-se severamente ao anti-intelectualismo, à censura, à intolerância social e ao terror. As instituições estão confiantes de que as autoridades policiais competentes identificarão os seus responsáveis.




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Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2019, 14h23

Comentários de leitores

6 comentários

Notinha safada

Paulo H. (Advogado Autônomo)

Até condenar o incidente vá lá. Afinal é claro que não se pode aceitar nenhum tipo de violência. Mas isso é óbvio, é chover no molhado.
No entanto, daí a chamar o que aconteceu de "efetivo atentado à liberdade de expressão", e acrescentar que isso revelaria "o momento doentio de intolerância que vive a sociedade brasileira", já é demais.

Como até as pedras sabem, não se compreende na liberdade de expressão o vilipêndio da fé, assim como não se compreendem crimes contra a honra e outra ilicitudes. Grossa mentira, ainda, é que vivamos um momento doentio de intolerância. A verdade, diga-se de passagem, é o oposto: a sociedade brasileira nunca foi tão permissiva!

Mas como nada é tão ruim que não possa piorar, prossegue a notinha:

"Numa cultura multifacetada, praticada num estado laico como o nosso, é imperativo preservar o espaço da diversidade de gênero, credo, raça e sexualidade, sob pena de se agravar o segregacionismo e a polaridade do nosso tempo".

Era o que faltava. Agora querem "preservar o espaço da diversidade" blá blá na Bíblia! Ora, isso só pode ser algum tipo de piada, aliás, do mesmo baixo nível (moral e intelectual) que caracteriza o Porta.

Regras jurídicas a lembrar antes de só acusar um lado

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Entre dois dos incisos expressamente referidos na nota noticiada, encontra-se um que foi omitido: o inciso VI do artigo 5º da Constituição da República, portanto de igual nível. Diz: "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias"
Já o artigo 208 do Código Penal prevê ser crime: "Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso."

OAB RJ é nula!!

GUSTAVO MP (Outro)

O engraçado é que um dia antes desse acontecimento, houve um assalto a banco em criminosos altamente armados de fuzis e coqueteis molotofes, explodiram uma agência bancária em Mesquita e não houve sequer uma nota de repúdio da OAB, ou seja, acredito eu que no conceito dos representantes da OAB isso é legal! Outrora no RJ temos dias em que temos 5 horas de tiroteios entre guerras de facções, e não houve sequer uma nota de repúdio da OAB, acredito eu que isso tbm é legal perante os representantes da OAB! Qualquer dia eu vou me dirigir a uma seccional da OAB aqui no RJ e perguntar para estes , que tipo de estado democrático de direito eles realmente defendem? Porque é inconcebível que uma instituição como a OAB é tão ativa en emitir essas "notas" obsoleta para determinados casos, e serem tão omissa em relação a outros casos de relevância..... A OAB do RJ faz distinção entre criminosos em que explodir agência bancária é normal e não há quese falar em crime, e três bobalhoes que atiraram coquetéis na produtora são considerados criminosos e o rigor da lei!

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