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Revolução no judiciário

CNJ monta grupo de trabalho para estudar aplicação da lei "anticrime"

Em virtude da sanção da Lei 13.964/2019, apelidada pelo governo de "pacote anticrime", o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, assinou Portaria CNJ nº 214/2019, que institui Grupo de Trabalho para a elaboração de estudo relativo aos efeitos da aplicação da norma nos órgãos do Poder Judiciário.

O grupo terá prazo até o dia 15 de janeiro de 2020 para a conclusão dos trabalhos e apresentação de proposta de ato normativo.

Fazem parte do grupo de estudo o ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, Corregedor Nacional de Justiça; Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça; Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça; Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, também do CNJ; Carlos Vieira von Adamek, Secretário-Geral do CNJ; Richard Pae Kim, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ; Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF); e Márcio Luiz Coelho de Freitas, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Clique aqui para ler a portaria.




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Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2019, 23h08

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