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Presidente da Mundial não cometeu crime contra o mercado, decide TRF-4

O presidente da Mundial, Michael Lenn Ceitlin, condenado em 1ª instância pelos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada, foi absolvido pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão é desta terça-feira (17/12).

Presidente da empresa de alicates Mundial foi absolvido de acusação
Reprodução/Twitter

A denúncia havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal em novembro de 2012 e atingia, além do presidente da empresa de alicates, o corretor Rafael Ferri, que atua como agente de investimentos. Ferri também foi absolvido. 

De acordo com a defesa de Ceitlin, a decisão tomada em 1ª instância foi fundamentada em elementos frágeis. Além disso, argumentou que a sentença ignorou o fato de que o empresário foi o primeiro a perceber a atipicidade da movimentação com as ações da empresa e que ele tentou denunciar uma possível especulação. 

“Os elementos probatórios constantes do feito e utilizados pela acusação e pela sentença não se prestam a demonstrar que havia uma informação relevante relacionada à empresa Mundial pendente de divulgação, uma vez que os dados constantes nos e-mails e diálogos que orientaram a condenação dos recorrentes ou são demasiadamente genéricos, ou não possuíram mínima correlação necessária com os fatos que se confirmaram posteriormente na realidade da empresa”, afirma a desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani, relatora do caso. 

Ainda de acordo com a magistrada, “não foi comprovada, acima de dúvida razoável, a relação de proximidade entre os réus, na qual se baseou a acusação, já que os poucos contatos havidos entre ambos não revelaram indicativos de existência de uma ligação mais estreita, tampouco denotaram qualquer ajuste destinado à consecução do fim criminoso”. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler a decisão
5067096-18.2012.4.04.7100

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2019, 19h52

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