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Vantagens indevidas

CVM condena ex-diretores da Petrobras a multas de R$ 1,7 milhão

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários condenou nesta segunda-feira (16/12), por unanimidade, os ex-diretores da area internacional da Petrobras Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, em processos instaurados para apurar responsabilidade da diretoria da empresa e do ex-presidente José Sérgio Gabrielli de Azevedo na contratação da construção dos navios-sondas Petrobras 10.000, Vitória 10.000, Pride DS-5 e Titanium Explorer.

Nestor Cerveró foi condenado em R$ 1,2 mi

O colegiado da CVM entendeu ainda que as acusações contra oito ex-executivos da Petrobras estavam prescritas, razão pela qual o mérito do caso não pôde ser julgado.

Cerveró foi condenado a pagar multa no valor total de R$ 1,2 milhão e não poderá exercer o cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta pelo prazo de 15 anos.

Para a CVM, Cerveró faltou com seu dever de lealdade ao propor e votar favoravelmente, em troca de vantagens indevidas, pela contratação da construção dos navios-sonda, infringindo o artigo 155 da Lei 6.404/76

O artigo estabelece que cabe ao administrador de companhia aberta, “guardar sigilo sobre qualquer informação que ainda não tenha sido divulgada para conhecimento do mercado, obtida em razão do cargo e capaz de influir de modo ponderável na cotação de valores mobiliários, sendo-lhe vedado valer-se da informação para obter, para si ou para outrem, vantagem mediante compra ou venda de valores mobiliários”.

Zelada foi condenado à inabilitação temporária pelo prazo de 18 anos para o exercício do cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta por ter direcionado o processo de contratação de construção de navio-sonda para a sociedade Vantage Deepwater Company em troca de vantagem indevida. 

O ex-diretor terá de pagar multa no valor de R$ 500 mil por ter autorizado, sem prévia deliberação da diretoria executiva, a assinatura do 2º Termo Aditivo ao Contrato com a Vantage Deepwater Company, em prejuízo à Petrobras. 

Tanto Zelada quanto Cerveró poderão recorrer da decisão no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

No caso dos três primeiros navios-sonda, os acusados foram os diretores Nestor Cerveró, Ildo Luís Sauer, Graça Foster, Almir Guilherme Barbassa, Guilherme de Oliveira Estrella, Renato de Souza Duque, Paulo Roberto Costa e o ex-presidente José Sérgio Gabrielli de Azevedo. 

Na contratação da construção do navio-sonda Titanium Explorer, os acusados incluíram os ex-diretores da Petrobras Almir Guilherme Barbassa, Guilherme de Oliveira Estrella, Jorge Luiz Zelada, Graça Foster, Paulo Roberto Costa e Renato de Souza Duque, além do ex-presidente José Sérgio Gabrielli de Azevedo.

Os processos tiveram origem a partir do inquérito administrativo, que visa a apuração de eventuais irregularidades praticadas pela administração da companhia no processo de aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

O relator foi o diretor Gustavo Gonzalez. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2019, 22h14

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