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Indenização de R$ 10 mil

Juíza manda Prefeitura de SP devolver pertences a moradores de rua

A Prefeitura de São Paulo foi condenada a indenizar pessoas em situação de rua e a devolver seus pertences que foram retirados após uma ação de zeladoria urbana ocorrida no dia 29 de julho de 2017, no viaduto Júlio de Mesquita Filho, na região da Bela Vista, centro da capital. A decisão é da juíza Liliane Keyko Hioki.

Moradores de rua na praça da Sé, em SP
Agência Brasil

A ação judicial foi movida pela Defensoria Pública, que alega que, durante a ação da prefeitura no local para limpar e remover objetos embaixo do viaduto, muitas pessoas que lá viviam não tiveram tempo suficiente para desmontar suas moradias improvisadas [barracos] e retirar seus pertences, o que acarretou perdas, destruições e apreensões de objetos pessoais, tais como documentos, remédios e fotografias, a até mesmo instrumentos de trabalho.

A Defensoria alega também que a ação da prefeitura foi violenta, contando inclusive com ameaças de prisão e direcionamento de jatos d’água contra as pessoas que lá viviam.

Segundo a sentença, as pessoas em situação de rua que tiveram seus bens retirados e que terão direito à indenização serão identificados na fase de liquidação do processo. Na sentença, a juíza fixa o valor de indenização a cada um deles em R$ 10 mil.

Por meio de nota, a  Procuradoria Geral do Município esclarece que foi notificada da decisão judicial e que vai recorrer. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2019, 12h52

Comentários de leitores

3 comentários

Sentimentalismo tóxico - ii

O IDEÓLOGO (Outros)

A ocupação do espaço público por esses moradores de rua não lhes dá o direito de resistência contra atos que beneficiem a própria coletividade.

Sentimentalismo tóxico - i

O IDEÓLOGO (Outros)

"Poucos conceitos se prestam a tamanha confusão quanto o de “homem cordial”, central no livro Raízes do Brasil, do historiador Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982). Logo após a publicação da obra em 1936, o escritor Cassiano Ricardo implicou com a expressão. Para ele, a ideia de cordialidade, como característica marcante do brasileiro, estaria mal aplicada, pois o termo adquirira, pela dinâmica da linguagem, o sentido de polidez – justamente o contrário do que queria dizer o autor.
A polêmica sobre a semântica teria ficado perdida no passado não fosse o fato de que, até hoje, muitas pessoas, ao citar inadvertidamente a obra, emprestam à noção de Buarque de Holanda uma conotação positiva que, desde a origem, lhe é estranha. Em resposta a Cassiano, o autor explicou ter usado a palavra em seu verdadeiro sentido, inclusive etimológico, que remete a coração. Opunha, assim, emoção a razão.
(...)
A expressão “homem cordial”, a propósito, fora cunhada anos antes, por Rui Ribeiro Couto, que julgou ser esse tributo uma contribuição latina à humanidade.
O problema surge quando a cordialidade se manifesta na esfera pública. Isso porque o tipo cordial – uma herança portuguesa reforçada por traços das culturas negra e indígena – é individualista, avesso à hierarquia, arredio à disciplina, desobediente a regras sociais e afeito ao paternalismo e aocompadrio, ou seja, não se trata de um perfil adequado para a vida civilizada numa sociedade democrática(http://www2.uol.com.br/historiaviva/reportagens/o_jeitinho_do_homem_cordial.html).
O sociólogo, Jessé Souza, afirma que o homem cordial “é a concepção do brasileiro visto como vira-lata, ou seja, como o conjunto de negatividades: emotivo, primitivo, personalista e, portanto, essencialmente desonesto e corrupto”.

juiza manda

Regina Neves (Advogado Autônomo - Civil)

Boa tarde aos internautas.

Bem. A Procuradoria do Municipio de São Paulo ao invés de ficar quieta pela vergonha de ter uma Sentença Judicial desse nível, ainda tem os desplante de querer recorrer!
Eita Procuradoria viu! Não te emenda não né! Procuradoria!
Parabéns à Juiza sentenciante que honra a toga e a Magistratura!
Obrigada Juiza. valeu. Feliz Natal para a senhora. Tbm desejo um feliz Natal a todos da Procuradoria. abs

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