Analluza Dallari convida para lançamento de livro Contrato de Pesquisa Clínica
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11 de dezembro de 2019, 13h26
Nestsa quinta-feira (12/12), a partir das 18h30, a advogada Analluza Bolivar Dallari lança seu novo livro Contrato de Pesquisa Clínica — Aspectos Práticos e Jurídico, editora Revista dos Tribunais, na Livraria da Vila (alameda Lorena,1731).
Segundo Analluza, pesquisa clínica, conforme estabelecido no direito, é a pesquisa conduzida em seres humanos com o objetivo de descobrir ou confirmar os efeitos clínicos e/ou farmacológicos e/ou qualquer outro efeito farmacodinâmico do medicamento experimental ou identificar qualquer reação adversa ao medicamento experimental ou estudar a absorção, distribuição, metabolismo e excreção do medicamento experimental para verificar sua segurança e eficácia. O indivíduo, ao submeter-se voluntariamente aos testes clínicos de novo medicamento ainda sem registro pela autoridade regulatória, geralmente doente, carrega a esperança da busca de cura ou melhora de seu estado de saúde.
Este livro busca demonstrar que a rápida evolução dessa atividade no Brasil dá ensejo à formação do direito da pesquisa clínica como ramo sui generis do ordenamento jurídico nacional. O objetivo é a análise do contrato internacional de pesquisa clínica, concentrando-se o estudo na pesquisa multicêntrica global de fase III, que precede a comercialização do novo medicamento. Nesse âmbito, a relação jurídica contem necessariamente conexão com mais de um ordenamento jurídico, sendo que o direito internacional privado é chamado a reger, valendo-se do instituto das normas de aplicação imediata, ou public policy rules, tanto nacionais quanto estrangeiras, com vistas a oferecer uma contratação célere, existente, válida e eficaz no Brasil.
Para além da comunidade jurídica, a obra está voltada a médicos, biomédicos, farmacêuticos, biólogos e outros profissionais da pesquisa clínica que trabalham em empresas do ramo farmacêutico, Organização Representativa para Pesquisa Clínica (ORPC) e centros de pesquisa clínica no País. Advogada com sólida experiência prática no tratamento do tema, a autora, Analluza Bolivar Dallari, recebeu título de doutora pela Faculdade de Direito da USP em decorrência da aprovação de tese voltada justamente ao estudo do contrato de pesquisa clínica.
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