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Analluza Dallari convida para lançamento de livro Contrato de Pesquisa Clínica

Nestsa quinta-feira (12/12), a partir das 18h30, a advogada Analluza Bolivar Dallari lança seu novo livro Contrato de Pesquisa Clínica — Aspectos Práticos e Jurídico, editora Revista dos Tribunais, na Livraria da Vila (alameda Lorena,1731).

Segundo Analluza, pesquisa clínica, conforme estabelecido no direito, é a pesquisa conduzida em seres humanos com o objetivo de descobrir ou confirmar os efeitos clínicos e/ou farmacológicos e/ou qualquer outro efeito farmacodinâmico do medicamento experimental ou identificar qualquer reação adversa ao medicamento experimental ou estudar a absorção, distribuição, metabolismo e excreção do medicamento experimental para verificar sua segurança e eficácia. O indivíduo, ao submeter-se voluntariamente aos testes clínicos de novo medicamento ainda sem registro pela autoridade regulatória, geralmente doente, carrega a esperança da busca de cura ou melhora de seu estado de saúde. 

Este livro busca demonstrar que a rápida evolução dessa atividade no Brasil dá ensejo à formação do direito da pesquisa clínica como ramo sui generis do ordenamento jurídico nacional. O objetivo é a análise do contrato internacional de pesquisa clínica, concentrando-se o estudo na pesquisa multicêntrica global de fase III, que precede a comercialização do novo medicamento. Nesse âmbito, a relação jurídica contem necessariamente conexão com mais de um ordenamento jurídico, sendo que o direito internacional privado é chamado a reger, valendo-se do instituto das normas de aplicação imediata, ou public policy rules, tanto nacionais quanto estrangeiras, com vistas a oferecer uma contratação célere, existente, válida e eficaz no Brasil.  

Para além da comunidade jurídica, a obra está voltada a médicos, biomédicos, farmacêuticos, biólogos e outros profissionais da pesquisa clínica que trabalham em empresas do ramo farmacêutico, Organização Representativa para Pesquisa Clínica (ORPC) e centros de pesquisa clínica no País. Advogada com sólida experiência prática no tratamento do tema, a autora, Analluza Bolivar Dallari, recebeu título de doutora pela Faculdade de Direito da USP em decorrência da aprovação de tese voltada justamente ao estudo do contrato de pesquisa clínica. 

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2019, 13h26

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