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Disputa de terras

PGR denuncia 15 envolvidos em investigação de fraude no TJ-BA

A Procuradoria-Geral da República denunciou 15 acusados de envolvimento no esquema de fraude no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Entre os investigados estão quatro desembargadores do TJ e três juízes estaduais. Destes, uma desembargadora e um juiz foram presos pela Polícia Federal.

Encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça, a ação é decorrente de inquérito instaurado a partir da descoberta de indícios da existência de uma organização criminosa que operou entre 2013 e 2019, e que teria como principal operador Adaílton Maturino dos Santos.

O esquema envolveria a venda de sentenças e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste do estado baiano. Dada a complexidade do caso e a apreensão de novos elementos de prova, os investigadores solicitaram ao relator, ministro Og Fernandes, a continuidade das investigações para aprofundamento das apurações em relação a fatos e pessoas não relacionados na denúncia.

Segundo a PGR, a denúncia detalha a atuação criminosa do chamado núcleo judicial e a sua relação com os operadores do esquema. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a organização atuava por meio de três núcleos: o judicial, o causídico e o econômico.

O núcleo econômico era formado por produtores rurais dispostos a pagar por ordens judiciais que os permitissem legitimar a posse e a propriedade de imóveis onde exerciam as suas atividades.

O jurídico contava com desembargadores e juízes, além de servidores do TJ/BA. Os primeiros, proferiam as decisões negociadas pelos operadores do esquema enquanto os servidores auxiliavam na elaboração de minutas e petições.

Já o núcleo causídico era formado por advogados que intermediavam as negociações entre membros dos núcleos jurídico e econômico, formalizavam os acordos e adotavam as providências judiciais e extrajudiciais necessárias para garantir o proveito obtido com as decisões judiciais negociadas.

Ao descrever o conjunto de provas que sustentam a acusação, a PGR menciona a análise de dados telefônicos e bancários dos envolvidos, sobretudo dos membros do núcleo judicial denunciados, e seu relacionamento com os demais operadores do esquema. Foram verificados, entre outras provas, troca de ligações em datas próximas a atos processuais, contatos variados com advogados ligados a outros integrantes da organização criminosa, além de movimentações financeiras de valores expressivos, em espécie e sem a indicação da origem. Conforme a denúncia, integrantes do núcleo judicial atuaram em ações envolvendo centenas de milhares de hectares de terras localizadas na região oeste do estado.

As cifras milionárias relacionadas ao caso são apontadas como fator decisivo para que outros magistrados fossem atraídos para o esquema criminoso, além dos servidores do tribunal. As provas reunidas durante as investigações revelaram que parte dos recursos movimentados com as operações foi destinada aos agentes públicos denunciados. Com informações da assessoria de imprensa da PGR.

Lista dos denunciados:

Desembargadores:
Maria da Graça Osório Pimentel
José Olegário Monção Caldas
Maria do Socorro Barreto Santiago
Gesivaldo Nascimento Britto

Juízes de Direito
Sérgio Humberto de Quadros Sampaio,
Marivalda Almeida Moutinho
Márcio Reinaldo Miranda Braga

Operadores e beneficiados
Antônio Roque do Nascimento Neves
Júlio César Cavalcanti Ferreira
Karla Janayna Leal Vieira

Adailton Maturino dos Santos
Márcio Duarte Miranda
Geciane Souza Maturino dos Santos
José Valter Dias
Joílson Gonçalves Dias

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2019, 16h49

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