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Execução Antecipada

Alcolumbre não vai pautar votação do PL da prisão em 2ª instância

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que não colocará para votação no plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que possibilita a prisão após decisão em segunda instância.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O PL chegou a ser votado nesta manhã (10/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo ele, há um acordo entre deputados e senadores de priorizar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o mesmo tema que ocorre na Câmara.

“Não vai votar [em plenário]. Esse foi um acordo construído. O presidente da Câmara [Rodrigo Maia] estabeleceu um calendário de votação da emenda constitucional”, disse Alcolumbre nesta terça, ao chegar para a sessão do Congresso.

Segundo ele, a PEC não traria questionamentos judiciais, o que, em sua opinião, poderia acontecer com o projeto de lei. “Eu sempre falei que através de projeto de lei poderia haver questionamento judicial em relação a esse projeto e eu continuo com a compreensão de que é importante votarmos a emenda constitucional que está tramitando na Câmara."

Como foi aprovado um substitutivo, o texto do PL apreciado hoje ainda precisará passar por mais um turno de votação na CCJ, o que está previsto ocorrer nesta quarta (11/12). Se aprovado e não houver recurso para o plenário, a matéria será encaminhada direto para a análise da Câmara dos Deputados.

No entanto, alguns partidos podem apresentar recurso. Assim, a matéria iria para o plenário, algo que Alcolumbre não está disposto a providenciar, ao menos em curto prazo.

Pacote "anticrime"
Já o chamado pacote "anticrime", aprovado na CCJ também na manhã de hoje, será votado no plenário do Senado na sessão de amanhã. “Praticamente todos os senadores concordaram que a gente pudesse votar na CCJ esse projeto com o texto votado na Câmara, para não sofrer alteração e retornar pra lá. E, diante da conciliação que tenho buscado [...], o Senado deliberou o projeto e devemos incluir na pauta de amanhã”, confirmou Alcolumbre.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2019, 19h11

Comentários de leitores

1 comentário

A falta de sintonia com a sociedade

Sergio Martins Vieira - Sociedade Individual de Advocacia (Advogado Sócio de Escritório)

Certa vez fui tomado de sobressalto com uma "notícia" que corria nas redes sociais que um certo parlamentar teria dito: O PARLAMENTO NÃO TEM QUE VOTAR O QUE A SOCIEDADE DESEJA, CASO ASSIM O FOSSE AQUI SERIA UM CARTÓRIO.
À época não realizei qualquer comentário, mas com o que foi dito pela sua Exa Presidente do Senado, vejo-me obrigado a manifestar.
Senhor presidente ESTÁ SIM VOSSA EXCELÊNCIA OBRIGADO EM PAUTAR O TEMA DA SEGUNDA INSTÂNCIA E NÃO CABE À V.EXA. DIZER OU DESEJAR QUESTIONAMENTOS NO JUDICIÁRIO (ele está aí para isso) E EXISTINDO O PROJETO DA PEC, MAL ALGUM HÁ EM APROVAR A LEI.
Cabe sim à CCJ realizar estudo e análise de sua constitucionalidade e esta assim o fez e aprovou em suas votações. Portanto deixe o salto alto de lado e seja o cartório do povo brasileiro.

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