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AGU entra com 16 ações para cobrar R$ 555 milhões de desmatadores

A Advocacia-Geral da União, por meio da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, ajuizou 16 ações civis públicas entre esta terça-feira (3/12) e quarta (4/12) cobrando aproximadamente R$ 555,3 milhões de desmatadores de quatro estados da Amazônia Legal. 

Caminhão com madeira ilegal
Divulgação/Ibama

Segundo Renata Periquito Cunha, coordenadora nacional da força-tarefa, o objetivo principal das ações é obrigar os responsáveis pelas irregularidades ambientais a promover a chamada “reparação in natura”. 

“A gente pede, essencialmente, o reflorestamento. Um plano de recuperação de áreas degradadas, que são todas as medidas necessárias para que aquela área volte ao estado anterior à degradação ambiental”, afirma. 

Os processos, movidos contra 33 réus, foram protocolados nas Seções Judiciárias dos Estados de Rondônia (Porto Velho e Ji-Paraná), Mato Grosso (Juína e Sinop), Pará (Altamira, Redenção e Marabá) e Amazonas (Manaus). 

As ações têm como base 25 autos de infração emitidos nos últimos anos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), referentes ao desmatamento de 26.490 hectares na região amazônica.

“O nosso foco de ação neste momento é a reparação civil. Agora nós estamos indo ao Judiciário para requerer que o infrator ambiental seja civilmente responsável pelos danos que ele causou ao meio ambiente”, diz Renata. 

Em outubro, a AGU priorizou 12 ações que cobravam multas administrativas emitidas pelas autarquias ambientais. As que foram protocoladas nesta semana, no entanto, são as primeiras na esfera da responsabilidade civil. 

“A gente fez estudo para nortear a propositura dessas ações, utilizando como critério tanto o valor da multa quanto a extensão de hectares degradados. Observamos também municípios que são considerados os mais vulneráveis da Amazônia”, explica a coordenadora da força-tarefa. Com informações da assessoria de imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2019, 19h41

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