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Pena de disponibilidade

CNJ pune juiz que acusou ministro Gilmar Mendes de receber propina

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (3/12) punir o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ), por causa de um áudio de WhatsApp em que ele acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de receber propina para conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho. O caso ocorreu em 2017. 

Por maioria, os conselheiros seguiram o voto proferido pelo presidente, ministro Dias Toffoli, para aplicar pena de disponibilidade ao magistrado, a segunda mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Pela disponibilidade, o juiz ficará dois anos afastado do cargo, mas terá direito a receber salário proporcional ao tempo de serviço. A pena mais grave é a aposentadoria compulsória.

Em um grupo de juízes, Glaucenir enviou uma mensagem de áudio na qual dizia que Mendes receberia uma quantia em espécie para cassar uma prisão preventiva de Anthony Garotinho em dezembro de 2017. O político estava preso por ordem do magistrado sob a acusação de compra de votos. 

“A mala foi grande”, disse o magistrado no áudio. Ele disse ter recebido informações de terceiros sobre o pagamento de propina a Mendes. Glaucenir acrescentou ainda que outros ministros do STF se “acovardam” ante as decisões do colega e concluiu afirmando que “virar palhaço de circo do Gilmar Mendes não tem condição”.

Em seu voto, Toffoli classificou a fala de Glaucenir como muito grave e afirmou que a declaração atingiu a dignidade do STF.  Para o ministro, a retratação feita pelo juiz não foi suficiente para reparar o dano moral causado. 

“Isso não atinge só a pessoa do ministro que foi atacado. Ele [juiz] atingiu toda a instituição. Veja que isso alimenta, se repete e nunca mais se consegue tirar da internet. Todos nós sabemos disso, se eterniza no tempo", afirmou Toffoli.

Durante o julgamento, a defesa disse que Glaucenir de Oliveira se retratou dos fatos e exerceu o exercício do direito de expressão em um grupo privado do aplicativo.

Dano moral 
Em maio deste ano, Glaucenir foi condenado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a indenizar o ministro Gilmar Mendes em R$ 27 mil por danos morais. Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2019, 12h38

Comentários de leitores

4 comentários

Atritos

O IDEÓLOGO (Outros)

Críticas contra decisões, despachos, sentenças e acórdãos, podem ser feitas. Mas criticar a própria pessoa, diminui a Democracia.

Arrependimento não eficaz!

Barros, advogado (Advogado Assalariado - Civil)

Depois de caluniar o Min. Gilmar Mendes, o Juiz do RJ se arrependeu, mas palavras ditas na internet jamais são apagadas.
O arrependimento, pedido de desculpa não repara o mal feito.
Achei razoável a pena.
Falta os órgãos superiores "dar um freio" de arrumação na " república de curitiba", que esculhambou a democracia que ajudou muito colocar no centro do poder pessoas ligadas a milicianos.

Punicao meio exagerada

daniel (Outros - Administrativa)

Advertencia já estava de bom tamanho

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