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"Ferramenta de constrangimento"

Desembargadora critica prisão de Eike Batista e concede Habeas Corpus

A desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu Habeas Corpus ao empresário Eike Batista, no sábado (10/8). 

Reprodução
Desembargadora apontou que viola princípio da presunção de inocência determinar prisão temporária para interrogatório

Ele foi preso temporariamente na quinta-feira (8/8), por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em um desdobramento da "lava jato".

Na decisão, Shcreiber afirma que a prisão não pode ser usada como "ferramenta de constrangimento do investigado, para interferir no conteúdo de seu interrogatório policial". "Estou ciente da divergência existente na doutrina e jurisprudência brasileiras acerca de possibilidade (ou não) da decretação da prisão temporária relacionada aos crimes de associação criminosa ou organização criminosa. Todavia, a questão é desinfluente para a apreciação da liminar no presente HC", afirmou.

A defesa do empresário sustentou que a prisão temporária foi decretada por ser considerada imprescindível para a investigação, para que Eike fosse ouvido pela polícia sobre fatos supostamente ocorridos em 2013.

A desembargadora afirmou que a determinação de prisão temporária "com base em tais fundamentos viola a Constituição Federal, em especial quanto aos princípios da não incriminação e da presunção de inocência".

"O Supremo Tribunal Federal pontuou que a condução coercitiva de investigados para seus próprios interrogatórios é medida de vulnera gravemente o direito constitucional ao silêncio. E mais: a condução coercitiva para interrogatórios representa uma violação ao princípio da liberdade de locomoção", disse Schreiber. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2019, 14h19

Comentários de leitores

3 comentários

Busca de holofotes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Enquanto não se criminalizar com rigor a prevaricação e o abuso de autoridade na atuação dos juízes o que veremos é isso: magistrados querendo aparecer, enquanto milhares de outros criminosos de alta periculosidade continuam soltos e sem sequer uma investigação.

Decisão “motivada”

Dr. Francisco Cardoso (Médico)

Desembargadora da “Associação Juízes pela Democracia” - que sorte teve o Eike, achou uma desembargadora que já manifestou parcialidade sobre o processo-raiz em varias matérias e entrevistas e não se declarou impedida para libertá-lo. Grande Eike.... parabéns ao TCU que botou a “presidenta” dessa turma para trabalhar depois de anos no encosto adulando bandido de estimação.

"Juízes heróis"

Marco Martins (Outros - Administrativa)

O brasileiro não precisa de juízes heróis, mas sim da pura e simples aplicação da Lei.

Que se prenda quando for legítimo prender, e que se solte quando for legítimo soltar.

Usar a lei para outros fins, é Lawfare.

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