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CNJ cobra de tribunais cadastro correto de dados fornecidos

O cadastro correto das informações processuais pelos tribunais brasileiros é fundamental para alimentar a principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário, o relatório Justiça em Números, além de facilitar a extração dos dados pelos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça. O uso correto das tabelas processuais foi discutido no III Workshop de Estatística do Poder Judiciário, que aconteceu nesta semana, em Brasília.

Ao apresentar um painel, Lucas Delgado, do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, reforçou a importância da correta alimentação e extração dos dados no sistema. “Conhecer o manual das tabelas é o primeiro e mais importante passo nesse trabalho. Depois que o cadastro da informação é feito de maneira errada, comprometemos todo o trabalho”, afirmou.

As tabelas são usadas na uniformização dos registros de classes, assuntos e movimentação processuais no âmbito do Judiciário, possibilitando o estabelecimento de parâmetros para a geração de dados. Quem não utiliza as TPUs perde pontos na avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade.

A diretora da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Telma Roberta Motta, disse que, sem dados fidedignos e uniformes, não há gestão judiciária possível. “A classificação uniforme das tabelas foi fundamental para análise e comparação dos dados. Não dava para cada tribunal ter uma classe ou um assunto próprio. Gestão sem informação não existe. Sem dados corretos, o trabalho não tem efetividade”, afirmou. 

O workshop foi voltado aos servidores responsáveis pela produção estatística dos tribunais e os secretários judiciários. As apresentações foram preparadas para orientar os servidores a trabalhar com os painéis de maneira prática.

O evento também contou com a participação da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), que apresentou como essas empresas podem colaborar na gestão de dados no JudiciárioConselheiro e fundador da AB2L, Bruno Feigelson explicou que, ao tratar de assuntos como uso de dados públicos do Poder Judiciário pelas lawtechs, “a grande questão é a compreensão dos fenômenos antes de regular, e o caminho para é começar por ambientes controlados”. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2019, 14h10

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